O ministro Alexandre de Moraes informou que, até o momento, 810 pessoas já foram condenadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação de prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os números foram apresentados no encerramento do julgamento do último núcleo da ação penal nesta terça-feira (16/12).
Das 810 condenações, 395 foram por crimes mais graves, 415 por crimes mais leves e 14 absolvições. Ainda tramitam 346 ações penais.
Ao todo foram autuadas, no STF, 1734 ações penais relativas aos atos de 8 de janeiro de 2023 por crimes de multidão, por financiamento, defesa de golpe militar e acampamentos.
Já foram homologados 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), que já renderam R$ 3.022.413 para ressarcimento dos prejuízos ao patrimônio público.
Dessa forma, 45% das responsabilizações penais foram por Acordo de Não Persecução Penal, 31% condenações por crimes mais leves – com penas de, no máximo, 2 anos e meio – , 24% condenações por crimes mais graves, sendo que apenas 20% destas tiveram penas acima de 12 anos).
Núcleos
Também foram condenados 29 dos 31 réus dos quatro núcleos formados por lideranças do governo de Jair Bolsonaro e membros das Forças Armadas, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os núcleos de atuação foram divididos em quatro pela PGR: núcleo crucial, estratégico, da desinformação e os kids pretos. Foram condenados os líderes da tentativa de golpe, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, entre outros.
