Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Post published:16/12/2025 Post category:Importações Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Read more articles Post anterior3ª Câmara reconhece periculosidade por exposição intermitente a GLP Próximo postContrato intermitente não se compatibiliza com trabalho contínuo, decide 8ª Câmara Talvez você goste também A LINDB e a responsabilização por dano ao erário pelo TCU 17/08/2025 Integrante do magistério federal básico aposentado antes da Lei 12.772/2012 tem direito à RSC 19/03/2025 STF mantém voto de qualidade do Carf em caso de R$ 1,8 bilhão envolvendo a Whirpool 03/10/2023
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