Especialistas, representantes da Receita Federal e de diversos setores da economia vão discutir como ficará o contribuinte com a reforma tributária, que entrará em vigor a partir do ano que vem, em um evento no dia 26 de novembro, em São Paulo. Será no 7º Congresso de Direito Tributário do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), organizado pela FecomercioSP, com seis painéis entre 9h00 e 17h30.
Os presentes vão debater os impactos da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, da Lei Complementar (LC) 214/2025 e de projetos que seguem em tramitação, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. As análises ainda vão permear os pontos envolvendo os testes de emissão de notas fiscais que estão sendo realizados pelos fiscos estaduais.
A programação terá nomes como o de Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP; e Márcio Olívio da Costa, presidente do Codecon-SP, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da entidade.
A advogada Lina Santin, sócia do Heleno Torres Advogados e diretora do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) vai abordar os desafios na implementação do comitê gestor do IBS, enquanto Raphael Zulli Neto, conselheiro representante da Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) da Secretaria da Fazenda no Codecon-SP vai integrar um painel sobre a importância da tecnologia para a transição do novo sistema tributário.
O encontro ainda vai tratar dos regimes diferenciados e específicos e benefícios fiscais atuais; da transação tributária e o Acordo Paulista como novos caminhos para a resolução de conflitos fiscais; e da segurança jurídica e a justiça fiscal na tributação.
