O Ministério dos Transportes deve publicar nesta quinta-feira (2/10), a partir de 12h, consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade das autoescolas para obtenção da carteira de motorista (CNH). A ideia é que o texto fique aberto para sugestões por um mês e que, até o fim do ano, o governo publique uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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Minuta obtida pelo JOTA mostra que a carga horária e as atividades práticas de direção veicular “serão livremente ajustadas entre o candidato e o instrutor de trânsito por ele escolhido”. Na prática, isso pode reduzir os custos para obter a CNH.
Além disso, a minuta prevê que aulas práticas ocorrerão “nos termos, horários e locais estabelecidos pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente” e “sob acompanhamento e supervisão permanente de instrutor de trânsito devidamente credenciado”. Deverá ter havido antes a expedição da Licença de Aprendizagem Veicular.
Nas contas do governo, a iniciativa que pode reduzir em cerca de 80% os custos para obtenção da CNH beneficiaria um universo da ordem de 30 milhões de pessoas, boa parte deles jovens. Cerca de metade desse universo hoje já dirige, mas não tem habilitação por conta dos custos elevados, que podem superar R$ 3 mil.
A autorização do presidente Lula para a pasta liderada pelo ministro Renan Filho ocorre em um contexto no qual o governo tenta consolidar o processo de recuperação da popularidade em curso, para garantir o favoritismo que as pesquisas eleitorais mostram para o atual chefe do Planalto.
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Nesse contexto, ontem à noite, o governo conseguiu uma enorme vitória com a aprovação unânime da proposta de isenção da tabela do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, com transição até R$ 7.350. A matéria vai ao Senado e deve avançar sem maiores problemas. O plano do governo é sancionar a matéria ainda neste mês, ainda que o benefício só tenha validade a partir de janeiro do próximo ano eleitoral.
A reforma do IR é a principal aposta política do governo porque vai gerar um substancial aumento de renda disponível para a classe média, um público que o lulismo tem certa dificuldade. A medida fica ainda mais importante em meio ao processo de desaceleração da economia provocado pela alta dos juros por parte do Banco Central.
Ciente do potencial eleitoral, até a oposição desistiu dos movimentos que fazia nos bastidores, especialmente para derrubar a taxação dos ricos, e votou pela medida, tentando neutralizar o benefício político para o petismo.
Ainda há muito a acontecer e o fim do ano passado mostrou que tudo pode piorar rapidamente. Mas é fato que o governo está conseguindo surfar uma onda provocada pela combinação de movimentos erráticos do bolsonarismo – e que tiveram efeito bumerangue para o grupo político do ex-presidente – com um cenário bem melhor de taxa de câmbio e inflação, além de um nível baixa de desemprego, que melhoram a sensação de bem estar da população. Até onde ela vai, no entanto, é a grande incógnita.