A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21/8), em votação simbólica, o requerimento pela tramitação em urgência do projeto de lei que reformula a tributação do Imposto de Renda (IR) e concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A proposta já havia sido aprovada em comissão especial e agora será apreciada diretamente no plenário.
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A expectativa é que os deputados votem o mérito do projeto na próxima semana, mas a definição ainda será feita na reunião de líderes marcada para a manhã da próxima terça-feira (26/8).
O texto é de autoria do governo. O deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, é o relator. A versão atual da proposta, aprovada pela comissão, estabelece a alíquota do imposto mínimo em 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Lira ampliou a faixa parcial de isenção do IR para R$ 7.350 em vez dos R$ 7 mil sugeridos pelo Executivo.
O parecer direciona o excesso de arrecadação para os estados e municípios e para a redução da alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – imposto instituído pela reforma tributária. Segundo Lira, a medida é necessária pelo entendimento de que a não-distribuição de lucros e dividendos pode vir a ser menor do que a estimada pela Receita Federal, avaliada em 50% do montante atualmente.
A isenção do IR é uma das prioridades do governo no Congresso. O Executivo espero que o projeto seja aprovado por Câmara e Senado até o final de setembro.
