A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que recebeu com surpresa a decisão de indiciamento pela Polícia Federal (PF), por coação e tentativa de obstrução de justiça. Disse também que “jamais houve descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta [ao ex-presidente]”.
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Relatório da PF aponta que Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para aplicação de sanções estrangeiras contra o Brasil e indica situações em que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares impostas a ele em 18 de julho. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou o prazo de 48 horas para o ex-presidente explicar o descumprimento das cautelares.
Em nota, a defesa afirmou que “os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”.
Descumprimento de cautelares
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, a proibição do uso de redes sociais. Entretanto, a apuração da PF indica que o ex-presidente “agiu de forma deliberada para descumprir as medidas cautelares vigentes à época dos fatos, de forma a subverter as limitações judiciais impostas por vias alternativas”.
Segundo a PF, ele manteve o mesmo modus operandi da milícia digital: difusão em alto volume, por multicanais, de forma rápida, contínua, utilizando pessoas com posição de autoridade perante o público-alvo, para dar uma falsa credibilidade às narrativas propagadas.
A PF cita, por exemplo, que no dia 25 de julho, Bolsonaro ativou um novo telefone e, em menos de uma hora, pediu ao pastor Silas Malafaia para disparar dois vídeos dele. Indica ainda que as conversas seguiram, com pico de intensidade, em 3 de agosto — dia de protestos de bolsonaristas em defesa do ex-presidente.
O relatório mostra troca de mensagens entre pai e filho com intuito de incitar a mobilização de apoiadores contra o STF e a PF. Para a Polícia Federal, o interesse de Eduardo Bolsonaro era pela anistia do pai e não pelos condenados por atos golpistas de 8 de janeiro. De acordo com a investigação, no dia 7 de julho de 2025, o parlamentar envia mensagens a Bolsonaro que evidenciam qual era a real intenção da família.
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“Se a anistia light passar, a última ajuda vinda dos EUA terá sido o post do Trump. Eles não irão mais ajudar (…) Temos que decidir entre ajudar o Brasil, brecar o STF e resgatar a democracia OU enviar o pessoal que esteve num protesto que evoluiu para uma baderna para casa num semiaberto”.
Eduardo também se pronunciou sobre o indiciamento. Em nota, considerou “lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”.
Sobre a atuação no exterior, disse que “jamais” teve objetivo de interferir nos processos no Brasil. “Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional.”