“O melhor desinfetante é a luz do Sol”. A frase de Louis Brandeis tem sido repetida à exaustão nestes últimos dias para se referir à polêmica sessão do STF em que os integrantes da Corte debateram asperamente em cadeia nacional. A frase original não era bem essa – o que Brandeis afirmou textualmente foi “dizem que a luz do sol é o melhor dos desinfetantes; a luz elétrica, o mais eficiente dos policiais” –, mas a sua lembrança é oportuna, tanto por quem a disse quanto pelo contexto em que foi dita.
Louis Brandeis era um advogado que se tornou ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos em 1916, três anos depois de ter feito a famosa afirmação sobre a luz do Sol em um ensaio intitulado “What Publicity Can Do” (O que a divulgação pública pode fazer) e publicado na Harper’s Weekly. O ensaio era dirigido contra a concentração de poder econômico nas mãos de um grupo de banqueiros de Wall Street, conhecidos à época como Money Trust.
Uma comissão havia sido formada pelo Poder Legislativo americano para investigar se este grupo, por meio da participação detida em numerosas empresas, exercia uma influência concentrada sobre a economia americana. Esta comissão coletou dados e realizou audiências públicas para identificar a relação entre os banqueiros e as pessoas que ocupavam cargos de direção em centenas de empresas e a influência destas relações sobre a livre concorrência.
Em seu ensaio de 1913, Brandeis elogia o trabalho da comissão, afirmando que a divulgação dos fatos sobre essa concentração havia sido um passo fundamental, pois, em sua opinião, o conhecimento público sobre aquelas relações funcionava como um eficiente mecanismo de controle e prevenção de abusos.
Como o leitor pode perceber, o ensaio de Brandeis, publicado há mais de cem anos, ainda se mostra atualíssimo e tem muito a ver com a chamada crise do Banco Master. Primeiro, porque o que mais interessa à sociedade brasileira é saber como um personagem como Daniel Vorcaro conseguiu concentrar tão rapidamente tanto poder econômico e político e, mais especificamente, quais mecanismos de controle já existentes falharam e quais novos mecanismos de controle devem ser implementados para que a situação não se repita.
Quais ferramentas o Banco Central e outras instituições deixaram de empregar no caso Master que conduziram a uma despesa de mais de R$ 50 bilhões por parte do Fundo Garantidor de Créditos? A divulgação indevida e o interesse para lá de duvidoso sobre as mensagens íntimas de Vorcaro para sua ex-namorada desviam o foco daquilo que deveria estar realmente sendo debatido pela sociedade brasileira.
E isso se aplica também ao debate no STF. O público passou os últimos dias contabilizando os golpes desferidos pelos ministros na sessão de 15 de setembro, como se tivéssemos assistido a uma luta de boxe ou a um UFC de toga. A imprensa segue destacando o “bate-boca entre ministros”, as “ofensas”, os “insultos”, o “clima tenso” e as “farpas” que marcaram o encontro.
Novas conversas do inesgotável WhatsApp de Vorcaro foram vazadas poucas horas antes da sessão e, logo após o seu encerramento, foi a vez de conversas entre os próprios ministros do STF ganharem as manchetes com um grau de detalhe tão impressionante que chegavam a afirmar que um deles teria sido bloqueado pelo outro – circunstância que, em teoria, só o próprio interlocutor poderia conhecer. O foco passou das relações entre ministros e o banqueiro – ponto que o STF não chegou a discutir – para as relações entre os próprios ministros do STF. E parte do público parece se dar por satisfeito, refestelando-se com o babado novo (com o perdão de Claudia Leitte e seus colegas de axé).
A exposição pública vai assim rumando para algo que não tem qualquer relevância: se integrantes da Corte se amam ou se detestam não produz qualquer efeito sobre a vida das brasileiras e brasileiros. Em contraponto, continuam sendo sigilosos e invisíveis aos olhos da sociedade os inquéritos relacionados à crise do Master e seus desdobramentos. São estas longas investigações – já se vai quase um ano da prisão do banqueiro – e seus resultados que deveriam estar sendo revelados publicamente. O que também deveria ser objeto de divulgação pública são as sucessivas propostas de delação premiada e as razões de sua recusa. Manter tudo isso em segredo só atrai criticismo à atuação do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Afinal, ninguém duvida hoje em dia de que “a luz do sol é o melhor dos desinfetantes; a luz elétrica, o mais eficiente dos policiais.”
