O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido no julgamento do mandado de segurança que busca obter os registros de entrada no Senado de uma série de pessoas, entre elas sua esposa, Viviane Barci. Dessa forma, o magistrado entregou o comando do caso para ser sorteado novamente.
Moraes justificou usando o artigo 144, V, do Código de Processo Civil, que estabelece que há impedimento do juiz quando seu cônjuge for parte do processo.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR). O pedido inicial foi endereçado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que alegou incompetência para processar e julgar o caso, uma vez que a peça foi endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Kilter se insurge contra Alcolumbre depois que o Senado negou informações de entrada e saída de pessoas como Viviane Barci, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o careca do INSS, entre outros.
O vereador do Novo defende que as informações têm natureza pública e interesse coletivo; já o presidente do Senado alega que se trata de dados pessoais, que não podem ser disponibilizados.