Relevância da questão federal: o que muda na atuação do STJ com o novo sistema Post published:30/08/2026 Post category:Importações Considerado um marco histórico para devolver o STJ à missão constitucional de corte de precedentes, o sistema da relevância trará diversas mudanças na dinâmica de julgamentos do tribunal. Read more articles Post anteriorSTJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição Próximo postJulgamentos bilionários, Justiça gratuita e Testemunha de Jeová: a pauta do STF para setembro Talvez você goste também Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuição previdenciária patronal 24/05/2024 O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário 03/03/2024 Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos 13/12/2024
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