Com a campanha eleitoral ganhando tração, o Tribunal Superior Eleitoral espera enfrentar logo as duas principais controvérsias que emergiram até aqui.
O uso de avatares de IA, como o de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, e os limites para questionários de pesquisas eleitorais, suscitados a partir da rodada em que a AtlasIntel incluiu um áudio de Flávio Bolsonaro a Daniel Vorcaro, são temas levantados no cerne da disputa presidencial e com potencial para afetá-la.
Flávia Maia analisa na nota de abertura os caminhos que esses debates podem tomar.
Boa leitura.
O PONTO CENTRAL
1. As polêmicas da vez
O TSE pretende definir nas próximas semanas dois temas que emergiram no debate eleitoral: o uso de avatares feitos com IA e as ferramentas que institutos de pesquisa podem usar em seus questionários, Flávia Maia escreve no JOTA PRO Poder.
A ideia é evitar que os assuntos fiquem pendentes e contaminem as campanhas.
No caso do uso de IA, o que está em jogo é se o TSE deve proibir o uso de avatar, mesmo com a indicação de que se trata de mídia sintética.
A definição pode surgir no julgamento da ação do PT que contestou o uso do vídeo ao sustentar que se trata de deepfake, proibida na legislação eleitoral, além de propaganda eleitoral antecipada.
O JOTA apurou que uma das ideias é formular uma tese no julgamento dizendo como partidos e candidatos devem agir em relação ao uso de avatar e da geração de imagens de terceiros.
Quanto ao caso concreto, envolvendo o vídeo de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL, há a interpretação de alguns membros da corte de que não houve propaganda eleitoral antecipada por ser um ato intrapartidário, mas não está descartada a possibilidade de uma multa.
Em relação aos institutos de pesquisa, uma proposta é liberar o uso de vídeos e áudios no questionário desde que sejam protocolados no sistema da Justiça Eleitoral no registro da pesquisa.
Dessa forma, quem se sentir prejudicado pode questionar o TSE antes que a pesquisa circule.
Outra solução seria a proibição.
O assunto entrou em debate depois que a AtlasIntel fez uma pesquisa em que trazia um bloco de perguntas relacionando Flávio Bolsonaro ao escândalo do Master e a Daniel Vorcaro.
Após as respostas, o entrevistador reproduzia um dos áudios revelados pelo Intercept Brasil do diálogo entre o senador e o ex-banqueiro.
Nunes Marques suspendeu a pesquisa mesmo após a divulgação.
O julgamento chegou a começar no colegiado, mas foi interrompido por um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
⏩ Pela frente: O presidente do TSE vai se reunir amanhã (12) com o colegiado — o objetivo é aproveitar o quórum dos ministros presentes na sessão plenária.
A ideia é promover um debate e tentar chegar a algum consenso.
UMA MENSAGEM DA 99FOOD
Novos investimentos fortalecem a concorrência no delivery
Crédito: Hispanolistic/Getty Images
Na visão de especialistas e empresários, a chegada de novos investimentos ao delivery está diretamente ligada à capacidade de novos competidores construírem escala em um mercado historicamente concentrado. Acordos de exclusividade podem ser importantes para viabilizar a entrada de novos players, estimular investimentos e ampliar a concorrência.
Leia o texto completo no JOTA.
2. Agora vai?
Policiais em esquema de segurança especial na Praça dos Três Poderes / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O programa de governo da campanha de Lula renova a promessa de criação do Ministério da Segurança Pública — algo que o petista já vinha falando em seus discursos, Marianna Holanda escreve no JOTA PRO Poder.
Sim, mas… Para isso, na avaliação do governo, é necessária a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Parada há meses no Senado, a proposta deve avançar caso Lula seja reeleito.
Nesse cenário, o petista estará fortalecido para avançar sua agenda na Casa com a perspectiva de mais quatro anos no poder.
🔭 Panorama: A proposta não trata, em si, da criação da pasta, mas consolida o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
Sem isso, uma eventual criação do ministério significaria estrutura, mas sem poder efetivo.
Não há consenso no PT quanto à recriação da pasta.
A promessa já constava no programa de 2022, mas o presidente foi convencido durante a transição a manter o tema sob o guarda-chuva da Justiça.
Contudo, interlocutores de Lula avaliam que agora, se o petista for reeleito, a proposta deve sair do papel.
A expectativa de um eventual Lula 4 é de continuidade na atual configuração administrativa, sendo a recriação do ministério da Segurança Pública a principal novidade apresentada até o momento.
3. O olhar para a caserna
Lula conversa com o general Tomás Paiva, comandante do Exército / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O programa de governo de Lula faz uma clara escolha política na relação com os militares, Fabio MuraKawa escreve em sua coluna no JOTA.
Por que importa: Com a caserna fora do jogo eleitoral de 2026, o documento evita mexer em “vespeiros” e foge de temas capazes de reabrir um confronto direto com os quartéis.
O programa concentra-se em reequipamento, capacidade de dissuasão, autonomia tecnológica e fortalecimento da indústria de defesa.
A geopolítica também contribuiu para mudar o ambiente em relação a 2022.
O novo olhar da Casa Branca para a região, somado à decisão de Donald Trump de classificar PCC e Comando Vermelho como terroristas, passou a alimentar no governo brasileiro preocupações com soberania, intervenção nas eleições e com o risco de uma ação americana mais direta.
O que o texto não diz é igualmente revelador.
Não há a proposta amplamente defendida por setores no PT de alteração do artigo 142 da Constituição, cuja interpretação como autorização para um suposto poder moderador das Forças Armadas foi rejeitada pelo STF.
Não há reforma institucional das Forças, mudança na formação das academias militares, revisão de salários, pensões ou do sistema de proteção social dos militares, nem proposta de redução de efetivos.
O programa tampouco retoma o debate sobre escolas cívico-militares.
4. Caminho do meio
Petroleiros conversam em plataforma da Petrobras / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A privatização de empresas federais perdeu espaço na campanha presidencial, Fábio Pupo nota no JOTA PRO Poder.
Oito anos após o enxugamento do Estado e a venda de estatais terem dado o tom na economia do projeto vencedor de Jair Bolsonaro, os dois candidatos à frente da corrida dão sinais de maior ponderação sobre o tema.
🔭 Panorama: As posições apresentadas pelos dois lados indicam um afastamento dos extremos: não há uma aversão total a parcerias com a iniciativa privada, mas tampouco a disposição de privatizar ou liquidar todas as empresas públicas.
No caso de Flávio, a orientação é vender empresas que não sejam consideradas estratégicas.
Agora, aliados do senador têm dito que a Petrobras, por exemplo, não será vendida — o máximo que poderia ocorrer, no caso da maior empresa brasileira, seria a União se desfazer de participações em subsidiárias da companhia.
O debate ganha importância adicional diante do cenário de instabilidade geopolítica, que tem provocado oscilações nos preços do petróleo no mercado internacional e gerado reflexos nas condições de oferta doméstica.
No PT, aliados afirmam que o presidente não tem a mesma ojeriza histórica de outros quadros tradicionais do partido às privatizações.
Segundo essa visão, Lula estaria disposto a avançar no debate a ponto de considerar até mesmo a venda de uma fatia minoritária dos Correios.
A empresa enfrenta uma sequência de prejuízos, e uma série de iniciativas é cogitada para reverter o quadro.
Com Flávio mais ponderado no assunto, quem encarna o espírito privatizador em 2026 é Romeu Zema (Novo).
Carlos da Costa, coordenador do plano econômico do candidato e ex-integrante da equipe de Paulo Guedes, diz que a ideia é vender Petrobras e Banco do Brasil já no primeiro ano de governo.
“A gente tinha a medida provisória pronta para vender no governo Bolsonaro. Estava tudo prontinho para apertar o botão”, disse ele ao JOTA.
“É o que a gente vai ter que fazer. Aproveitar que quando o governo começa tem muito mais capital político e fazer isso.”
5. Constante evolução
Pessoa escaneia QR code / Crédito: freepik
O Banco Central elencou funcionalidades do Pix que estão em desenvolvimento — como o Pix por aproximação offline e aprimoramentos no Pix Automático — ao apresentar o relatório de gestão do sistema de pagamentos, Gabriel Shinohara registra no JOTA.
💸 Panorama: O BC destaca que o Pix exerce o papel antigamente desempenhado pelo dinheiro em espécie, mas de forma mais eficiente.
“A evolução do Pix reflete, assim, um esforço contínuo e coletivo, orientado por objetivos públicos e pela busca permanente por soluções que ampliem a eficiência do mercado de pagamentos e gerem valor para a sociedade brasileira”, diz o relatório.
Segundo o documento, o BC avança com a regulamentação da cobrança híbrida no boleto, permitindo a cobrança no mesmo documento pelo Pix.
Essa possibilidade já é prevista desde 2024 e ofertada pelo mercado, mas a ideia é padronizar a experiência do usuário.
O pagamento por Pix aproximando o celular da maquininha de cartão já é possível desde fevereiro do ano passado, mas exige conexão à internet, e o BC estuda um modelo para possibilitar o pagamento sem acesso à rede.
De acordo com o relatório, a expectativa é que as transações possam ser iniciadas por meio de qualquer dispositivo com tecnologia NFC, como celulares, cartões, tags e tecnologias vestíveis, como relógios inteligentes.
Aliás… O BC também avalia instituir regras para o uso do campo de mensagens do Pix.
Segundo o regulador, o campo tem sido usado, em alguns casos, para mensagens ofensivas, intimidatórias ou ameaçadoras, “frequentemente associadas a transferências de valor irrisório”.
Um grupo de trabalho foi instituído neste ano para discutir o tema, e o BC deve avaliar se estabelece medidas para “coibir” o uso inadequado do campo.
6. Cada vírgula importa
Foto ilustrativa com app de calculadora, cédulas, moedas e contas a pagar / Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Os bancos defendem que o governo institua um novo mecanismo para o consignado do INSS, fazendo com que o teto deixe de seguir a Selic e passe a usar como referência os juros de médio prazo, Fábio Pupo escreve no JOTA PRO Poder.
O JOTA apurou que a ideia é criar uma fórmula fixa, composta por uma combinação de custos e margem de retorno, e reanalisar os números após cada reunião do Copom.
💰 Panorama: Hoje, as mudanças no teto do consignado são em geral sugeridas pelo governo e discutidas no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Na visão dos bancos, o modelo atual fica muito sujeito a decisões do Executivo, quando deveria ter uma regra objetiva — com dados e periodicidade definidos.
A proposta foi feita pela Febraban em meio a estudos do governo sobre o tema e assegura um retorno mínimo para as instituições financeiras.
Para elas, só assim vai ser possível tornar rentável o crédito para determinados públicos entendidos como de maior risco.
A fórmula proposta usaria um percentual fixo de 0,94% ao mês mais o juro DI de dois anos (1,11% em meados de julho).
O resultado nesse caso seria um teto de 2,05% ao mês.
Atualmente, o valor máximo permitido é de 1,85% ao mês.