O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta terça-feira (14/7) que o crime organizado usa o mercado clandestino de apostas eletrônicas para servir a atividades ilícitas como lavagem de dinheiro e criação de empresas de fachada. O magistrado também destacou que há uma integração com outros crimes, como tráfico, contrabando e corrupção.
Segundo Fachin, há uma “forte dimensão transnacional” nessas atividades e o seu combate exige inteligência financeira, cooperação entre Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central (BC), Ministério Público e polícias e rastreamento de criptoativos.
O ministro informou que se reunirá na próxima quarta-feira (15/7) com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar de protocolos de atuação sobre atividades ilícitas no mercado financeiro.
Conforme o presidente do STF, a criminalidade organizada contemporânea não está mais estruturada em “moldes hierárquicos” tradicionais. “Ela se reinventa por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas”, declarou.
A fala do magistrado foi feita durante a abertura da primeira reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo Fachin, ameaças do crime organizado contra um magistrado não buscam atingir apenas uma pessoa, “mas condicionar o exercício da jurisdição”.
“Combater o financiamento do crime organizado e proteger as magistradas e os magistrados são, na verdade, duas faces da mesma política pública — e é também por isso que a atuação em rede, articulada e permanente, torna-se indispensável”.
A rede é uma das propostas feitas por Fachin em sua gestão à frente do CNJ. O objetivo é criar um espaço de troca de experiências, compartilhamento de protocolos e construção de respostas coletivas.
Entre os objetivos anunciados pelo ministro está o compartilhamento de inteligência técnico-jurídica, principalmente em relação ao rastreamento de ativos digitais, a quebras de sigilo bancário e telemático e à cooperação jurídica internacional.
Outro ponto de elaboração é a qualificação técnica da magistratura. A ideia é capacitar juízes para compreender estruturas financeiras complexas, que incluem sistemas de pagamento instantâneo, contas-laranja digitais, plataformas de apostas licenciadas em jurisdições de baixa regulação e mecanismos de ocultação patrimonial via ativos virtuais.