Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Post published:01/07/2026 Post category:Importações Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Read more articles Post anteriorSão devidos honorários mesmo quando execução fiscal é extinta pelo pagamento da dívida antes da citação Próximo postTST mantém natureza salarial de auxílio-alimentação concedido antes da Reforma Trabalhista Talvez você goste também 5ª Câmara decide que diferenças do piso do magistério não se enquadram no Tema 1143 do STF 27/02/2026 Moraes determina início de cumprimento de pena de Mauro Cid e retirada de tornozeleira 30/10/2025 Acórdão anula sentença e determina perícia sobre invento desenvolvido por empregado 20/08/2025
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