Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo Post published:26/06/2026 Post category:Importações Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo Read more articles Post anteriorReforma tributária e reequilíbrio provisório Próximo postRepetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários Talvez você goste também Negado pedido de diferenças salariais e adicional de insalubridade a trabalhadora que alegou desvio e acúmulo de funções 03/06/2025 STJ vai decidir se Nota Fiscal Eletrônica equivale à Guia de Informação e Apuração para cobrança de ICMS 12/07/2025 STF consolida a tese e afasta repatriação imediata de menores em caso de violência doméstica 27/08/2025
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