JOTA Principal: Insistência de Jaques Wagner de se manter na liderança do governo cria racha no PT

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Lula foi arrastado para o centro do escândalo do banco Master com a operação da Polícia Federal de ontem (19), que teve como alvo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner.

Uma parte importante do PT esperava que o senador renunciasse após a PF dizer que ele recebeu de Augusto Lima, aliado de Daniel Vorcaro, viagens, ingressos de shows no exterior e imóveis — incluindo um apartamento de R$ 2,4 milhões em Salvador.

Wagner, no entanto, disse que vai continuar na liderança, o que colocou Lula na posição difícil de ter que defendê-lo ou removê-lo do cargo.

Isso levou a um racha no partido: muitos se ressentem da postura do senador, que pode prejudicar Lula eleitoralmente justo em um momento em que sua popularidade estava aumentando.

Letícia Mori colaborou nesta edição.

Boa leitura e bom fim de semana!

O PONTO CENTRAL

1. Contra a parede

A insistência de Jaques Wagner (PT-BA) em ficar na liderança do governo no Senado após operação da PF expor suas relações com Daniel Vorcaro coloca Lula em uma posição difícil, Fabio MuraKawa, Marianna Holanda e Flávia Maia escrevem no JOTA PRO Poder.

Pessoas influentes no governo tinham a expectativa de que Wagner tomasse a iniciativa de deixar o cargo para se defender das acusações.
Wagner, no entanto, fez o contrário: não só reiterou que permaneceria na liderança como afirmou que recebeu uma ligação de Lula em “solidariedade” à sua situação.
O senador disse que o presidente, que chegou a ser preso no âmbito da Lava Jato, já esteve em situação “muito pior” do que a dele.
Suas declarações foram lidas por interlocutores petistas como uma tentativa de emparedar o presidente.

A situação levou a um racha no PT sobre a manutenção de Wagner em um cargo de confiança.

De um lado, senadores saíram em sua defesa logo cedo e prestaram solidariedade.
De outro, deputados defenderam amplo direito ao contraditório, mas reforçaram o apoio à instalação da CPI do Master.
Reservadamente, uma ala do PT se queixou da postura de quem defendeu o senador pelo risco de expor o presidente aos ataques bolsonaristas e prejudicá-lo eleitoralmente.

Sim mas… Há alguns complicadores para tirar Wagner da liderança. Ele mantém bom relacionamento entre os pares no Senado e com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com quem o governo mantém uma relação muito ruim.

Alcolumbre — que teria sido citado em proposta de delação de Vorcaro, segundo a Veja — também saiu rapidamente em defesa do colega.
Outro complicador é a falta de nomes para assumir o posto. Os senadores da base estão preocupados com a própria reeleição ou em manter seu grupo político no poder no próprio estado, como é o caso de Camilo Santana (CE).

UMA MENSAGEM DO SINDICOM

Estabilidade regulatória para o futuro do setor

Crédito: TravelCouples / Getty Images

A histórica resiliência do setor de distribuição brasileiro já foi provada ao longo de 114 anos de atuação. Mesmo atravessando mais de 20 guerras e crises internacionais que ameaçaram o suprimento de petróleo, as distribuidoras mantiveram o país abastecido.

Sim, mas… Para que essa força se mantenha diante dos desafios climáticos e das novas demandas operacionais, o ambiente de negócios precisa de previsibilidade.

Para proteger o avanço e a solidez do abastecimento, o mercado depende de:

condições que garantam estabilidade regulatória, contratual e tributária aos investimentos;
um debate público focado nos gargalos reais do custo, não na compressão de margens eficientes;
segurança para financiar a infraestrutura que manterá a nação em movimento nas próximas décadas.

Conheça sobre a importância do setor.

2. Recado

O ministro do STF André Mendonça | Crédito: Luiz Silveira/STF

Avaliação do Planalto é a de que a operação deflagrada pela PF ontem (18) diz muito mais sobre a atuação do STF — e do ministro que a autorizou, André Mendonça — do que sobre a Polícia Federal, analisa Flavia Maia no JOTA Pro.

Um dos sinais vindos do Supremo é que as investigações seguem, independentemente de críticas, como as feitas pelo ministro Gilmar Mendes.
Em julgamento da prisão do pai de Vorcaro, Mendes disse ver na investigação do Master “desconfortante semelhança” com os métodos da Lava Jato.
Mendonça deixou claro que não quer esse rótulo e demonstrou que quer passar a imagem de que não tem bandeira partidária e não está perseguindo um grupo político específico.
As investigações chegando a Wagner também solidificam o foro do caso no STF – afinal, dois senadores já foram alvo de operações.
Integrantes do governo insistem nos bastidores que a PF é independente e, por isso, “incontrolável”.

🔮O que observar: O discurso do governo deve seguir sendo o de que Lula não tentará barrar as investigações, mesmo que elas afetem seus aliados.

3. Vale para todos

Paulo Gonet / Crédito: Antonio Augusto/MPF

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a suspensão temporária da Lei da Dosimetria, que beneficia réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelo 8 de Janeiro, Flavia Maia escreve no JOTA.

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação partidária PSol-Rede pediram ao STF que a lei seja suspensa por liminar até o julgamento final sobre sua constitucionalidade.
O parecer do PGR, no entanto, diz que não há necessidade de suspender liminarmente a norma e que não é possível falar em benefício “casuístico” aos réus da tentativa de golpe de Estado.
Segundo Gonet, a lei não individualiza beneficiários, não menciona pessoas determinadas, não se limita aos fatos de 8 de janeiro, nem condiciona sua incidência à existência de condenações específicas proferidas pelo Supremo.
Por enquanto, a lei continua válida.

⏩ Pela frente: Com o parecer do PGR, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, pode liberar o tema para votação em Plenário.

4. ‘Tortura moral’

O plenário do Supremo / Crédito: Luiz Silveira/STF

O STF decidiu ontem (18), por unanimidade, que são nulas as provas produzidas em processos sobre crimes sexuais em que a vítima for desrespeitada em sua dignidade, honra ou intimidade por juízes, advogados ou promotores, Lucas Mendes escreve no JOTA.

O entendimento foi consolidado no caso de Mariana Ferrer, mas tem repercussão geral — ou seja, deverá ser aplicado a todos os processos semelhantes na Justiça.
O STF anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de ter praticado estupro de vulnerável contra Mariana em dezembro de 2018, em Florianópolis.
Na audiência que colheu seu depoimento, Ferrer foi constrangida e humilhada, situação definida como “tortura moral” pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes.
O caso agora volta à Justiça de Santa Catarina, para que recomece o processo. O STF determinou a interrupção do prazo de prescrição.

5. A fila anda

O ministro Gilmar Mendes | Crédito: Gustavo Moreno/STF

O ministro do STF Gilmar Mendes retirou a suspensão dos processos que discutem a chamada “pejotização” de trabalhadores na contratação de autônomos por empresas, Flávia Maia e Lucas Mendes escrevem no JOTA.

As ações estavam suspensas desde abril de 2025, aguardando a decisão definitiva do STF sobre o tema, que, um ano depois, ainda não saiu.
A medida vale para 1ª instância e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) — os processos voltam a ser suspensos assim que forem julgados pelo TRT.

⚖️ Panorama: Segundo Gilmar, a decisão foi tomada diante de um “significativo represamento” dos casos na Justiça, o que tem atrasado o avanço de processos relativos a outros temas além da pejotização.

6. ‘Caiu a ficha’

Crianças em enchente na Indonésia / Crédito: Sutanta Aditya/NurPhoto via Getty Images

O debate sobre a transição dos combustíveis fósseis dominou a última grande reunião técnica da ONU antes da COP31, Vivian Oswald conta no JOTA.

Por que importa: A SB64 foi mais “silenciosa” do que a do ano passado, segundo a avaliação geral de negociadores e observadores, mas está claro que os argumentos econômicos e da segurança prevalecem — reforçando que o momento para agir é agora.

Normalmente, não se vê a agenda de implementação com tamanha força em uma SB, pois trata-se de uma grande reunião técnica.
No entanto, segundo fontes da UNFCCC ouvidas pelo JOTA, existe agora convicção de que é preciso colocar de pé a agenda do que estará no próximo Global Stocktake (GDA), que será revisto em 2028, na COP32, na Etiópia.
Este é um componente fundamental do Acordo de Paris, usado para monitorar sua implementação e avaliar o progresso coletivo nos objetivos acordados.
“Caiu a ficha do mundo real. É preciso acelerar o progresso nas negociações e no mundo real”, afirmou este interlocutor.

Sim, mas… Em suas palavras finais em Bonn, o secretário-executivo do UNFCCC, Simon Stiell, afirmou que nada disso quer dizer que as imensas diferenças tenham sido resolvidas.

Ainda há muitas arestas a serem aparadas até a COP31, em Antália, na Turquia.
“Simplesmente não podemos nos dar ao luxo de reabrir decisões anteriores, renegociar metas existentes ou retroceder”, disse, em dia especialmente quente, quando a Europa está em boa medida sob alerta de ondas de calor, com temperaturas acima dos 32 ºC.

OPINIÃO

7. IA na Justiça e mais

“A inteligência artificial pode apoiar o trabalho dos juízes, mas não pode substituí-los. A legitimidade das decisões judiciais não decorre apenas da capacidade de processar informações. Ela está fundamentada em atributos essencialmente humanos, como conhecimento jurídico, experiência profissional, discernimento moral, intuição e compreensão das realidades políticas, sociais e econômicas que permeiam cada controvérsia”, escreve o advogado Marco Antonio C. Sabino, professor do Ibmec. Leia mais.
O advogado José Andrés Lopes da Costa argumenta que a justificativa para a negação da proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro não se sustenta. “A recusa da colaboração pode até ter razões que escapam a quem está de fora, a ausência de compromisso firme com a devolução de valores, a desconfiança quanto ao alcance do que foi prometido. Mas o fundamento de que nada de relevante havia ali não se sustenta. Havia, e muito. Vorcaro entregou as duas chaves que faltavam”, defende o advogado: a de que o contrato com o escritório da esposa de Alexandre de Moraes era uma simulação e a de que ele servia para se aproximar do ministro. Leia mais.
O professor do IDP Fernando Hugo R. Miranda parte de uma análise sobre o emprego de um ponto de vista histórico para tratar do tema da existência ou não de vínculo empregatício do motorista com o Uber. “A plataformização é uma organização dos meios de produção que garante uma alocação eficiente do trabalho e capital. Daí sua franca expansão. São marcantes, por isso, as irritações ao sistema do Direito do Trabalho, que, sob o pilar de modelos econômicos anteriores, erigiu uma relevante matriz de proteção social. A leitura dos novos fenômenos, contudo, demanda a adaptação e criação de novas categorias jurídicas que sejam efetivamente capazes de atualizar o comportamento dos direitos sociais.” Leia mais.

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