O PL, partido de Flávio Bolsonaro, apresentou uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (28/4), contra o presidente Lula (PT) por suposto desvirtuamento do uso de pronunciamentos oficiais para fazer propaganda eleitoral.
Os advogados pedem ainda a aplicação de multa no patamar máximo e a apreciação urgente do pedido liminar antes do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, alegando haver risco concreto de reiteração da conduta irregular.
Receba no seu email as principais notícias sobre as eleições 2026! É grátis!
A peça, assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, afirma que o presidente usou o pronunciamento do Dia da Mulher, em março, para promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada.
“O pronunciamento, muito longe de se limitar à divulgação de tema de relevante interesse público, como previsto na lei, foi estruturado como peça de promoção governamental, com discurso que extrapola a finalidade institucional, incorporando extensa narrativa de exaltação pessoal e de programas sociais e iniciativas do governo federal”, diz a representação.
Veiculada em cadeia nacional na noite de 7 de março, a fala de Lula criticou a violência contra as mulheres e a desigualdade salarial, além de mencionar programas, como o Farmácia Popular, o Pé-de-Meia e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Na peça, os advogados do PL apontam a menção a programas de governo como uma “evidente ampliação indevida do escopo do pronunciamento e para fins de claríssima promoção”. “Verdadeira propaganda política em espaço vedado pela legislação”.
O caso tramita com o número 0600556-36.2026.6.00.0000.
