A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23/4) que transfira o governo interino do estado para o novo presidente do Legislativo, Douglas Ruas (PL-RJ). Atualmente, por conta de uma liminar do STF, o governo-tampão está sendo exercido pelo desembargador Ricardo Couto.
O pedido foi feito na ação em que Luiz Fux é o relator (ADI 7942). No entanto, a liminar que mantém Couto no Palácio Guanabara foi dada na ação em que Cristiano Zanin é o relator (Rcl 92644).
O colegiado chegou a começar um julgamento conjunto das duas ações, mas ele foi paralisado por um pedido de vista do ministro Flávio Dino no dia 9 de abril. Sem a conclusão do julgamento, a liminar continua válida.
A Alerj alega que no dia 17 de abril o deputado Douglas Ruas foi eleito presidente da Casa, passando a conduzir os trabalhos do parlamento fluminense no dia 22 de abril, quando presidiu a primeira sessão plenária.
Dessa forma, com o cargo ocupado, o governo-interino do Rio de Janeiro deve ser ocupado por Ruas e não mais pelo desembargador, que assume o posto somente diante da vacância no Legislativo local.
“Não se cuida, aqui, de inovar contra o que decidiu o Plenário em 09/04/2026, mas de provocar a própria ‘nova deliberação’ expressamente ressalvada pela Corte, agora à luz de fato superveniente que recompôs a chefia do primeiro órgão sucessório constitucional”.
O mesmo pedido já tinha sido feito pelo Partido Liberal (PL), de Ruas, mas o ministro Luiz Fux, não aceitou a participação da legenda na ação no papel de amicus curiae, e, com isso, a solicitação não foi adiante. Na ocasião, Fux escreveu: “Por sua vez, o Partido Liberal, longe de contribuir com elementos técnicos, pretende formular nos autos pedido em nome próprio, que sequer possui pertinência com o objeto desta ADI — qual seja, a constitucionalidade ou não da lei complementar estadual”.
Imbróglio no Palácio Guanabara
O desembargador Ricardo Couto ocupa um mandato-tampão no Rio de Janeiro após a renúncia do então governador Cláudio Castro, no dia 23 de março, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia levar à sua cassação.
Castro não tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). E na linha sucessória, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investigação sobre vazamento de operações policiais.
Dessa forma, a saída de Castro levaria o estado para eleições indiretas, ou seja, via Alerj, e não voto popular. Porém, o PSD, partido de oposição a Castro e Ruas, ajuizou duas ações no STF, uma questionando o formato das eleições indiretas e outra alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra para direcionar as eleições indiretas e não diretas, que ocorreriam caso ele fosse cassado pelo TSE.