Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post published:14/04/2026 Post category:Importações Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Read more articles Post anteriorO STF e a chance de proteger a racionalidade econômica do ICMS sobre combustíveis Próximo postJOTA Principal: Fala de Lula que pôs candidatura à reeleição em dúvida gera interpretações Talvez você goste também A nova Lei 15.270/2025: pontos sensíveis da reforma da tributação da renda 29/12/2025 Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18, às 9h 14/06/2024 Magistrados do TRT-15 conhecem fábrica da Honda em Itirapina 24/11/2023