Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Post published:14/04/2026 Post category:Importações Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena Read more articles Post anteriorO STF e a chance de proteger a racionalidade econômica do ICMS sobre combustíveis Próximo postJOTA Principal: Fala de Lula que pôs candidatura à reeleição em dúvida gera interpretações Talvez você goste também O regime de licitações e contratos da Petrobras e os desafios em um modelo híbrido 20/08/2025 Limite de 25% para a alteração de contratos administrativos 30/11/2025 Semana da Autocomposição discutirá práticas de conciliação e cultura da paz 07/11/2025
