O ministro Kássio Nunes Marques foi eleito na noite desta terça-feira (14/4) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O vice será o ministro André Mendonça. A votação foi antecipada após a ministra Cármen Lúcia anunciar a saída da presidência antes do prazo final de 3 de junho. Os dois devem assumir os cargos na primeira quinzena de maio.
Nunes Marques será o primeiro ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a assumir a presidência do tribunal e estará à frente das eleições de 2026.
Após a votação, Nunes Marques disse: “agradeço a confiança depositada e é uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”.
Mendonça elogiou a “atitude republicana” de Cármen Lúcia e disse que espera uma “festa bonita” nas eleições de 2026.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que espera a melhor trilha para a democracia brasileira. “Quero desejar que tenham muita sorte nos cargos, especialmente nos tempos que se avizinham, de eleição geral”.
O que esperar
Nos bastidores do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), o que se espera é que Nunes Marques adote a postura de um Judiciário menos intervencionista, com deferência às maiorias e uma gestão menos centralizadora do que a da ministra Cármen Lúcia – o que desagradou a advocacia, que não vê andamento de casos importantes no TSE.
Ministros do STF como Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin também criticaram a demora de julgamentos importantes como o do ex-governador Cláudio Castro, no Rio de Janeiro.
Interlocutores próximos ao ministro têm dito que Nunes Marques pretende imprimir um tom de “ponderação” e “isenção” para que o ano eleitoral seja conduzido “sem abusos” e com “serenidade”.
O discurso contrasta com os embates em 2022 entre o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e Jair Bolsonaro, candidato à reeleição – os dois protagonizaram conflitos em uma eleição marcada pelo uso excessivo de fake news, desinformação e de recursos da máquina pública, como a PEC Kamikaze, que aumentou auxílios sociais.
Na época, Moraes multou em R$ 22 milhões o partido de Bolsonaro, o PL, por conta do relatório que trazia informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Nunes Marques deve fazer uma composição mais homogênea com André Mendonça – inclusive os dois saíram em defesa do tribunal após as críticas de colegas do Supremo no julgamento sobre o formato das eleições no Rio de Janeiro.
Os dois sabem que o Supremo pode ser usado como uma instância revisora de decisões do TSE nas eleições de 2026 e se posicionaram de antemão contrários ao avanço dessa ideia. Tanto que ambos votaram contra as eleições diretas no estado fluminense e no sentido de restringir quem, quando e como o Supremo pode ser acionado. Para eles, o PSD estadual não poderia ter entrado com a reclamação porque não era parte no processo do TSE.
A dupla Marques e Mendonça no TSE agrada os bolsonaristas. A campanha de Flávio Bolsonaro acredita que encontrará um ambiente menos hostil do que Jair enfrentou em 2022. O magistrado votou contrário às duas inelegibilidades de Bolsonaro por entender que não haviam elementos suficientes para comprovar o abuso do poder político.
Advogados e interlocutores apostam que a Justiça Eleitoral deverá ser menos atacada porque os ministros à frente são indicados pelo ex-presidente Bolsonaro.
Uso de redes sociais nas eleições
Outro ponto que Nunes Marques deve se diferenciar dos dois últimos presidentes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, é quanto ao tratamento das fake news, inteligência artificial (IA) e desinformação nas eleições. A interlocutores próximos, o ministro diz que a Justiça Eleitoral está bem aparelhada de normas e que é uma referência na América do Sul.
Nunes Marques, como vice, propôs resoluções sem grandes avanços em relação às eleições de 2024 no ambiente virtual. Contudo, as resoluções receberam uma série de contribuições durante as audiências públicas para deixar mais rígida a vigilância em ambiente virtual. Por fim, o colegiado do TSE aumentou a responsabilidade de candidatos e provedores sobre uso de IA nas eleições.
Em sua atuação, Nunes Marques chegou a dar decisões monocráticas em sua atuação no TSE reduzindo obrigações das plataformas, mas retrocedeu depois que viu que poderia perder em plenário.
Composição da Corte
O TSE é composto por sete ministros titulares. Desse total, três são provenientes do STF, dois vêm do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são juristas advindos da advocacia.
O STF e o STJ escolhem os ministros indicados ao TSE entre os seus membros por eleição e voto secreto. Já os dois juízes oriundos da classe dos juristas são nomeados pelo presidente da República a partir de duas listas tríplices elaboradas pelo Plenário do Supremo, contendo os nomes de seis advogados de notável saber jurídico e com idoneidade moral.