Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud Post published:16/03/2026 Post category:Importações Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão. Read more articles Post anteriorCarf aplica Tema 372 do STF sobre PIS/Cofins em receitas financeiras Talvez você goste também Oposição quer pautar anistia após julgamento de Bolsonaro, na próxima quarta-feira (17/9) 10/09/2025 Meta responde AGU e governo se reúne nesta terça-feira (14/1) para decidir próximos passos 14/01/2025 Inovação legal e resistência burocrática 19/04/2024
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