Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Post published:13/02/2026 Post category:Importações Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Read more articles Post anteriorCom a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida Próximo postSerpro aposta em nuvem soberana para viabilizar a reforma tributária do consumo Talvez você goste também Com ação de Roberto e Erasmo, STF vai decidir se contratos antigos valem para streaming 23/06/2025 O interminável julgamento da ADI 4395 pelo STF 29/11/2025 Abuso de poder de controle em face de stakeholders 20/08/2025
