Bom dia!
Após a surpresa no mundo político com a decisão de Tarcísio de Freitas de cancelar a visita ao “amigo” Jair Bolsonaro na Papudinha, em Brasília, a pré-campanha de Flávio anunciou o senador Rogério Marinho como coordenador, movimentação relevante no tabuleiro.
Uma das principais figuras do bolsonarismo no Nordeste, Marinho tinha como plano concorrer ao governo do Rio Grande do Norte — hoje governado pelo PT —, com chances de vitória. Ao abrir mão dessa possibilidade, confere ainda mais força à empreitada nacional de Flávio. Esse é o tema da nota de abertura.
Já Tarcísio vê suas chances, que já eram pequenas, ainda mais reduzidas. A análise prossegue na nota 2.
Na frente do Master, a imprensa traz mais informações sobre a relação de Dias Toffoli com o resort de luxo Tayayá, no Paraná.
O ministro foi visto pela última vez no local durante o ano novo, segundo a Folha de S.Paulo (com paywall).
O jornal também entrevistou o advogado Paulo Humberto Barbosa, atual dono do resort, que negou ter contato com Dias Toffoli.
Desde 2022, o ministro passou ao menos 168 dias no Tayayá, segundo o Metrópoles (sem paywall), que revela ainda um gasto de R$ 548 mil com diárias de seguranças.
Já no endereço em que está registrado o fundo ligado aos irmãos de Dias Toffoli, em Marília (SP), a cunhada do ministro negou que o marido tenha sido dono do resort, mostra o Estadão (com paywall).
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura.
1. O ponto central: 💪 Whey eleitoral
A decisão do senador Rogério Marinho de coordenar a campanha de Flávio Bolsonaro agrega densidade política, experiência eleitoral e capacidade de articulação nacional ao projeto do filho 01, Daniel Marcelino, Marianna Holanda, Fabio MuraKawa e Beto Bombig analisam no JOTA PRO Poder.
Por que importa: O plano deixa de ser apenas uma hipótese testada nas pesquisas e passa a ganhar musculatura política, comando e narrativa.
Marinho é líder da oposição no Senado, ex-ministro de Jair Bolsonaro e o principal operador do bolsonarismo no Nordeste.
Ele abriu mão de disputar o governo do Rio Grande do Norte, em que aparecia tecnicamente empatado na liderança nas principais pesquisas.
🔒 Panorama: As já minguadas chances de Tarcísio de Freitas reverter o cenário e se tornar candidato à Presidência diminuíram ainda mais.
O anúncio da campanha de Flávio ocorreu um dia após a decisão do governador paulista de desmarcar a visita que faria a Jair Bolsonaro.
Se Tarcísio quis com isso evitar um “xeque-mate” do ex-presidente, que lhe pediria manifestação de apoio inequívoco à empreitada do filho, acabou inaugurando o momento de maior estremecimento da sua relação com o bolsonarismo.
A reação de Flávio e seu grupo foi dar ainda mais concretude à candidatura ao Planalto, com o movimento de Marinho.
Mesmo defensores da candidatura de Tarcísio dentro do bolsonarismo raiz demonstraram irritação nos bastidores ficaram sem ter como defendê-lo junto ao líder preso.
⏩ Pela frente: Flávio segue com a campanha a todo o vapor.
Ele deve contratar uma equipe de comunicação e já mobilizou outros ex-ministros do governo de seu pai para ajudar com o programa de governo.
Nomes como Marcelo Queiroga (Saúde) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia), além do próprio Marinho, devem começar a esboçar um programa nos próximos dias.
O senador quer se apresentar como diferente do pai — aliados dizem que ele será mais propositivo que ideológico no plano de governo.
O fato de Flávio já começar a arrumar o meio de campo, aliado ao giro internacional que ao lado de Eduardo, mostra que uma eventual mudança de rumos é ainda mais improvável.
2. Farto
O governador Tarcísio de Freitas / Crédito: Bruno Escolástico/NurPhoto via Getty Images – 27.mar.2024
O cancelamento da visita a Bolsonaro demonstra clara insatisfação de Tarcísio com a condução dada pela família nesse período pré-eleitoral, prosseguem Marcelino, Holanda, MuraKawa e Bombig.
Fontes próximas ao governador já começam a dizer que ele está decidido a concorrer à reeleição, cansado dos ataques da milícia bolsonarista a cada vez que se manifesta sobre temas nacionais.
Há cada vez mais gente convencida no entorno do governador de que ele deve abrir mão do Planalto neste momento.
Por que importa: Mesmo com o estremecimento, o governador ainda é o candidato preferido de setores produtivos, do empresariado e do mercado financeiro.
A principal condicionante para ele se viabilizar seria o apoio de Jair Bolsonaro, que agora ficou mais distante.
A recusa em se deslocar para ver aquele a quem chamou de “amigo” horas antes do anúncio, alegando “compromissos no Estado”, é um gesto forte.
Para além dos aspectos políticos, a visita tem também um caráter humanitário.
Bolsonaro está preso e enfrenta diversos problemas de saúde, com idas frequentes ao hospital.
A decisão foi interpretada como desrespeito e um abandono em momento de fragilidade.
Sim, mas… Aliados de Tarcísio asseguram que isso não significa uma ruptura com o clã Bolsonaro, embora admitam que há um “afastamento momentâneo”.
⏩ Pela frente: Ainda é cedo para falar em implosão de pontes, mas o caminho de buscar o Planalto com o apoio do ex-presidente parece interditado após o cancelamento da visita.
E, segundo aliados próximos de Tarcísio, ele não disputará contra Flávio nacionalmente, se lançando à revelia do padrinho político.
Ontem (21), pesquisa divulgada pela AtlasIntel/Bloomberg mostrou que Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Tarcísio e Flávio estão na mesma faixa de pontuação contra Lula, no segundo turno.
Se confirmado, e considerando que a margem de erro da pesquisa é de apenas 1 ponto percentual, o resultado dissolve qualquer dúvida sobre o potencial de Flávio para ser o candidato da oposição.
3. Um sonho de liberdade
Máquina agrícola faz a colheita de soja / Crédito: Wenderson Araujo/Trilux
O governo Lula decidiu manter a mobilização pela aprovação rápida do acordo Mercosul-União Europeia no Congresso, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de pedir uma avaliação do pacto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, Vivian Oswald escreve no JOTA.
O documento final foi assinado no dia 17, mas não entra em vigor antes da análise da Corte, da aprovação pelo Parlamento Europeu e do sinal verde do Congresso brasileiro.
A expectativa do governo é que Câmara e Senado aprovem o acordo neste ano.
A Alemanha e a Espanha pressionam pelo uso de um dispositivo na legislação europeia que permitiria a vigência provisória do tratado.
4. Agora vai?
A deputada Luísa Canziani em audiência pública na Câmara / Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Presidente da comissão especial do projeto que busca criar o marco legal de inteligência artificial, a deputada Luísa Canziani afirmou em entrevista a Edoardo Ghirotto, no JOTA, que há disposição para votar o texto no primeiro semestre.
Para ela, o caso envolvendo conteúdo sintético de abuso infantil no Grok, ferramenta de IA do X, de Elon Musk, reforçou a necessidade de estabelecer parâmetros para o uso da tecnologia e para responsabilizar quem cometer atos ilícitos.
🗣️ O que disse Canziani:
“Há intenção por parte do presidente Hugo Motta de apreciar o projeto no início dos trabalhos legislativos. Inclusive, a posição foi acordada em reunião no colégio de líderes. Seguiremos o cronograma estabelecido pelo presidente Hugo.”
“Para mim, esse é um dos temas mais estratégicos da nossa legislatura. Tenho o compromisso com o Brasil de entregar uma legislação que irá alcançar nossos desafios.”
“Estamos em um ano eleitoral que será mais curto do ponto de vista legislativo. É exatamente por isso que precisamos ter foco e espírito coletivo e público nessa discussão.”
“Embora muitas pessoas criem narrativas fantasiosas a respeito da minha atuação, eu sigo com um compromisso muito claro de entregar essa pauta ao Brasil.”
“Não acredito que a comissão cederá às pressões do governo. Cada um dos integrantes têm experiência e familiaridade com a IA e com a transformação digital. É por isso que a atuação da comissão é marcada pela independência.”
“Essa é uma matéria estruturante complexa, que exige diálogo e muita escuta, mas, principalmente, independência e protagonismo do Parlamento.”
5. De olho nos influenciadores
O ministro Luiz Marinho durante entrevista coletiva no Ministério do Trabalho / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse ontem (21) que sua pasta terá 30 dias para elaborar uma proposta de decreto para regulamentar a lei 15.325/26, que criou profissões de trabalhadores multimídia — inclusive a de influenciador digital, Edoardo Ghirotto escreve no JOTA PRO Poder.
A lei surgiu a partir do PL 4.816/23, de autoria da deputada Simone Marquetto, aprovado pelo Senado no início de dezembro.
O Ministério do Trabalho havia pedido o veto à lei, mas não foi atendido pela Casa Civil, segundo o JOTA apurou.
⏩ Pela frente: A secretaria-executiva do ministério irá coordenar o grupo responsável por elaborar a proposta de decreto.
Carlos Augusto, secretário de Proteção ao Trabalhador, declarou que a pasta atuará para “evitar insegurança jurídica e a abertura excessiva de brechas para a flexibilização das relações de trabalho, especialmente por meio de aditivos contratuais”.
Ele disse que o decreto é necessário para que não ocorra a sobreposição e o conflito com outras leis sobre as profissões de jornalista e publicitário e para evitar que direitos assegurados por negociação coletiva sejam fragilizados.
6. Briga dos vales
Caixa em lanchonete com adesivos de vales refeição e alimentação / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Ticket obteve uma liminar para suspender os efeitos de um decreto previsto para entrar em vigor em fevereiro e que, entre outras alterações, limita a taxa de desconto aplicada pelas empresas do setor a estabelecimentos que aceitam vales, Mirielle Carvalho informa no JOTA PRO Trabalhista.
A decisão é do juiz Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Cível Federal de São Paulo.
O magistrado suspendeu na terça (20) os efeitos do decreto nº 12.712/25, que regulamentou o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
Na decisão, proferida em caráter liminar, o magistrado pontua que os dispositivos do decreto, ao tratarem de limites de taxas, prazos de liquidação financeira e interoperabilidade obrigatória, aparentam ir “além da mera organização administrativa do programa, alcançando aspectos estruturais do mercado de benefícios”.
🗣️ O que estão dizendo:
Procurada pela reportagem, a Ticket disse em nota que não se opõe a uma discussão social ampla sobre taxas e prazos.
“A ação judicial está relacionada a mudanças estruturais no modelo do PAT, como o arranjo aberto, que podem fragilizar os mecanismos de controle e fiscalização do programa, desvirtuar sua finalidade e comprometer a garantia de que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação do trabalhador.”
Para Karen Fletcher, diretora jurídica da Caju, a suspensão das mudanças no PAT representa um risco de retrocesso após anos de avanços na modernização do setor.
“Não podemos permitir que o PAT volte a um modelo que mantém práticas anticompetitivas e penaliza estabelecimentos e trabalhadores, quando o caminho vinha sendo de mais abertura, transparência e eficiência”, afirma Fletcher.
Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego disse ao JOTA que ainda não recebeu a notificação da Justiça federal e que, assim que for notificado, recorrerá da decisão.
7. Úteis ou corridos
O presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar / Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) avalia mudanças nos prazos processuais após a lei complementar 227/26 criar um modelo híbrido de contagem de dias úteis e corridos no contencioso administrativo fiscal, Diane Bikel escreve no JOTA PRO Tributos.
A norma já está em vigor, mas ainda gera incertezas dentro do Carf e entre tributaristas.
Por que importa: A existência de dois critérios de contagem no mesmo rito pode confundir os contribuintes e comprometer o direito de defesa, e a falta de padronização é vista como retrocesso em relação à simplificação buscada pela reforma tributária.
O Carf analisa se ajustes devem ser feitos por portaria ou via alteração do regimento interno.
A intenção é equalizar o prazo do recurso especial, reduzindo de 15 dias corridos para 10 dias úteis, como já ocorre com os tributos IBS e CBS.
⏳ Panorama: A lei complementar 227/26 alterou boa parte dos prazos no Carf.
Para impugnação e recurso voluntário, passou de 30 dias corridos para 20 dias úteis.
Recurso especial para CBS e IBS tem prazo de 10 dias úteis; para os demais tributos, 15 dias corridos.
A manifestação de inconformidade manteve os 30 dias corridos.
Atos sem prazo específico passaram a ter 10 dias úteis.
🗣️ O que estão dizendo:
“Vamos analisar se poderíamos fazer algo. Estamos estudando e analisando” — Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do Carf, na foto acima, em entrevista ao JOTA.
“A ausência de uniformização na forma de contagem dos prazos soa incoerente” — Natalie Matos, tributarista do Mattos Filho.
“Não houve uma avaliação do processo administrativo fiscal como um todo” — Thais de Laurentiis, tributarista do Rivitti e Dias Advogados.
⏩ Pela frente: A expectativa é de uma solução que evite inseguranças jurídicas e facilite a adaptação às novas regras do contencioso tributário.