União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel Post published:13/01/2026 Post category:Importações O tribunal de segunda instância havia admitido a penhora, por entender que o credor não poderia ser prejudicado por uma situação familiar superveniente e desconhecida à época da constituição da garantia. Read more articles Post anteriorSTJ decidirá se Nelson Nery Junior quebrou dever de revelação em arbitragem da Copersucar Próximo postPrimeira Seção e Segunda Turma têm novos presidentes Talvez você goste também Inteligência artificial, eleições e dever de cuidado 24/12/2025 Honorários podem ser fixados proporcionalmente ao mínimo legal no caso de exclusão de litisconsorte passivo 27/09/2024 Como a mídia molda os debates regulatórios sobre redes sociais 05/04/2025
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