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Muito tem sido discutido sobre dificuldades futuras de manutenção até mesmo das modestas, mas consistentes, taxas de crescimento econômico do Brasil, nos próximos anos, bem como da continuidade da elevação do valor real dos salários, em função da estagnação da produtividade, bem como que esta teria como causa o sistema educacional público. Desta forma, uma questão que precisa ser enfrentada é: por que a produtividade da economia brasileira praticamente estagnou nas últimas quatro décadas?

Em um artigo publicado aqui em 2024 (Nem tudo é o que parece: um comentário sobre “Aprendizado na pandemia” | Cadernos Gestão Pública e Cidadania), eu e Dalson Figueiredo fizemos uma crítica a um texto de opinião (Aprendizado na pandemia | Opinião | Valor Econômico) do economista Naercio Menezes Filho.

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No nosso artigo, contudo, não tratamos de um dos equívocos daquele tipo de abordagem, que é o de colocar a culpa da estagnação da produtividade da economia brasileira no sistema educacional público, onde estão mais de 80% do total de estudantes da educação básica nacional.

É óbvio que nosso sistema educacional precisa melhorar muito. Todavia, ele não é o culpado pela estagnação da produtividade da economia brasileira. Aliás, a culpa por essa estagnação não está do lado da oferta do mercado de trabalho, mas sim do lado da demanda. Vejamos.

O gráfico abaixo apresenta a evolução da média dos anos de escolaridade da População Economicamente Ativa (PEA) ocupada e a média das três notas do Brasil no PISA, desde 2000 até recentemente. É possível ver, primeiramente, que a média dos anos de escolaridade da População Economicamente Ativa (PEA) ocupada teve uma evolução crescente praticamente linear no período analisado, alcançando um crescimento superior a 40% durante as duas primeiras décadas deste século.

Em paralelo, observa-se que o desempenho médio do Brasil no PISA – um exame internacional que é reconhecido como uma importante mensuração da qualidade da educação básica de um país – sofreu bastante flutuação desde 2000, porém a tendência geral foi de crescimento, ressaltando-se que, mesmo que se pegue o resultado menos favorável – aquele logo posterior à pandemia, que é o de 2022 – é possível observar uma elevação de cerca de 8% no indicador, em relação ao primeiro ano da série.

Fonte: PNADs e PNADs-C (ver: https://blogdoibre.fgv.br/posts/impactos-da-educacao-no-mercado-de-trabalho) e PISA/OCDE).

É importante ressaltar, portanto, que se houve um crescimento superior a 40% da quantidade de anos de escolaridade da PEA ocupada e uma elevação da qualidade da educação em cerca de 8%, não há qualquer plausibilidade na afirmação de que a estagnação da produtividade da economia brasileira teria como causa o sistema educacional público (apesar de, quero repetir, ser necessária uma melhoria significativa deste). Onde está o problema, então?

O problema está no fato de que a teoria do capital humano tem, no mínimo, uma grande fragilidade. Como ressalta Harold Demsetz, a teoria econômica neoclássica falha miseravelmente por não incorporar as firmas (nós sociólogos preferimos falar em organizações, por ser mais amplo) em suas análises.

Assim, a teoria do capital humano, sendo parte da economia neoclássica mais geral, propõe a hipótese furada de que uma elevação no estoque de capital humano causa, inevitavelmente, aumento de produtividade e, como consequência, de renda. A falha está na incapacidade da teoria neoclássica de incorporar e compreender o papel interveniente da estrutura ocupacional, que, por sua vez, é resultante de processos organizacionais, ou da firma (o que muitos economistas menos ortodoxos hoje chamam de “efeito firma”).

A produtividade resulta, pois, da interação entre o nível de capital humano acumulado por cada trabalhador e a sua posição ocupacional, que, por sua vez, se encontra em um contexto organizacional (os economistas neoclássicos costumam rejeitar a mensuração dessas interações, em função de problemas de endogeneidade nos modelos, mas me parece bastante evidente que se a econometria incorporasse os modelos multiníveis, os economistas neoclássicos perceberiam que é possível mensurar essas interações sem a exposição a problemas de endogeneidade, vide: Estrutura ocupacional, classes sociais e desigualdade racial no Brasil: uma comparação intrínseca com os EUA | Revista Brasileira de Sociologia – RBS).

O diagrama abaixo traz a exposição gráfica de um Modelo de Equações Estruturais contendo apenas variáveis observadas (o que o torna uma Análise de Trajetórias), com elevado nível de ajuste estatístico.  Trata-se de um modelo tradicional simplificado muito utilizado nos estudos sociológicos sobre determinação dos rendimentos do trabalho (sobre modelos de equações estruturais, ver meu livro publicado pela ENAP, em 2018).

Nele, tem-se uma variável de Origem Socioeconômica (OSE, no caso, a escolaridade da mãe, que também passou a ser recomendada para análises em equações mincerianas por economistas há bastante tempo, uma variável de capital humano (a mais importante delas, que é referente aos anos de escolaridade de cada trabalhador), o índice socioeconômico internacional da ocupação, ISEI, estimado originalmente em 1988, por Donald Treiman e o logaritmo neperiano do rendimento do trabalho.

Os dados analisados a partir da estimação do modelo vêm de uma subamostra da PNAD-2014 (a última a ter feito mensurações de variáveis de OSE) de 4.467 indivíduos do sexo masculino com idades entre 30 e 50 anos, ocupados de forma remunerada.

Os coeficientes apresentados – tanto no diagrama acima como na tabela abaixo – são padronizados. Isso permite que uma análise comparativa seja feita entre o efeito direto e o efeito indireto (através do ISEI, ou seja, da estrutura ocupacional) da escolaridade sobre o rendimento do trabalho.

A tabela abaixo mostra a decomposição do efeito total (0,31) em direto (0,18, que também pode ser observado no próprio diagrama) e indireto (0,13, que é produto dos coeficientes de dois trajetos, ou seja, 0,49 e 0,27), revelando que este último é cerca de 42% do efeito total.

Esses resultados mostram que uma parte significativa (42%) do impacto que a escolaridade tem sobre o rendimento do trabalho (que os economistas neoclássicos costumam considerar uma proxy da produtividade) se dá através da estrutura ocupacional. Portanto, se há, por exemplo, uma elevação da escolaridade, porém com um rebaixamento da estrutura ocupacional, os dois efeitos podem se anular, resultando em uma estagnação da produtividade e dos rendimentos do trabalho.

Coeficientes Padronizados dos Efeitos dos Anos de Escolaridade sobre o Logaritmo Neperiano do Rendimento do Trabalho Estimados a partir do MEE

As evidências expostas acima fundamentam a conclusão de que a estagnação da produtividade da economia brasileira não se deve ao sistema educacional. Ou seja, o lado da oferta do mercado de trabalho, os trabalhadores, fizeram sua parte, têm chegado ao mundo profissional com níveis crescentes de qualificação, o que tem causado, inclusive, uma sobrequalificação da força de trabalho ocupada.

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O problema, então, está do lado da demanda. O nível patologicamente elevado de rentismo do capitalismo nacional deprime o investimento produtivo, em particular em P&D e inovações tecnológicas. Os investimentos privados só crescem quando o Estado eleva os investimentos públicos.

Ao mesmo tempo, criou-se aqui um quase-consenso perverso, principalmente na mídia hegemônica, contra os investimentos públicos e a participação do Estado na economia. O Brasil precisa romper com esse pacto trágico, caso contrário, nunca conseguiremos fazer uma mobilidade ascendente no sistema-mundo.