Com o processo eleitoral à vista, o Partido dos Trabalhadores terá como foco principal em 2026 aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional. Se até aqui a pauta avançava com dificuldade, agora lideranças do centrão ouvidas pelo JOTA apostam que o próximo ano deve destravar a aprovação. A avaliação é que, uma vez pautada, deputados e senadores teriam dificuldade em se posicionar contrários.
A dúvida que permanece é sobre o formato em que a proposta deverá avançar. A preferência do PT é por um projeto de lei ordinária. A Comissão de Trabalho da Câmara avança com o PL 67/25, sob a relatoria de Leo Prates (PDT-BA), que limita a jornada a 40 horas semanais em 2028. Porém, outros projetos também são discutidos no colegiado, apensados a este.
A mesma comissão discutiu o tema por meio de uma subcomissão, que apresentou o relatório no início do mês. O governo se posicionou contrário à desoneração de empregadores com folha de salário que represente parcela significativa do faturamento. A medida foi sugerida pelo relator, Luiz Gastão (PSD-CE), como forma de assegurar os empregos durante a adoção do modelo.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (10/12) uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema (PEC 148/2015). O item foi incluído extrapauta e foi votado de forma simbólica. A PEC agora espera a análise do Plenário do Senado. O texto limita, gradualmente, a jornada de trabalho a 8 horas diárias e 36 semanais.
Paralelamente, avança na Câmara a PEC 8/202, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Originalmente, o texto previa jornada máxima de 8 horas diárias e 36 semanais, mas a subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara trabalha com um texto mais brando, argumentando que as 36 horas seriam insustentáveis economicamente para as empresas. A PEC da deputada, apesar de ter angariado forte apoio popular, não foi despachada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.