O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu nesta quinta-feira (11/12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os efeitos da votação da Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
No pedido, Lindbergh também quer que a Corte dê um prazo de 24 horas para que a Mesa da Câmara cumpra a decisão do Supremo e declare a perda dos mandatos de Zambelli e do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A demanda foi apresentada no Mandado de Segurança (MS) 40648.
A Câmara rejeitou a cassação de Zambelli por falta de votos suficientes. O placar da votação, concluída nesta madrugada, foi de 227 votos pela perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Era preciso 257 votos para aprovar a cassação. O caso de Ramagem deverá ser analisado pela Casa na próxima semana.
Ambos foram condenados em ações diferentes na Suprema Corte e estão foragidos. Zambelli, presa na Itália, é alvo de processo de extradição. Ramagem está nos Estados Unidos.
Ao condenar a dupla, o STF decretou a perda de mandato, já que o tamanho da pena imposta em regime fechado supera o limite de 120 dias de faltas permitido aos congressistas. Conforme a decisão, a perda do mandato deve ser declarada pela Mesa da Câmara.
Segundo Lindbergh, a Mesa da Câmara “afronta” o STF ao deslocar para si a competência para deliberar sobre a perda do mandato da congressista. “A Mesa mantém procedimento que afronta diretamente decisão judicial e ameaça consolidar precedente irreversível de esvaziamento da autoridade do STF”, afirmou.
A decisão de levar a questão da perda dos mandatos de Zambelli e Ramagem ao plenário foi do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo foi “proteger as prerrogativas parlamentares”.
Zambelli, que está presa na Itália, foi condenada a pena de 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro processo, também foi condenada a pena de 5 anos e 3 meses pelo episódio em que perseguiu com uma arma de fogo um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Já Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por participar da organização criminosa que tentou dar um golpe no Brasil, em 2022.