O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, disse, nesta quarta-feira (10/12), que os trabalhadores vinculados a aplicativos vivem em uma jornada de trabalho de 7×0, sem descanso e sem direitos trabalhistas. Ele defendeu a necessidade de regulamentação dessas plataformas para garantir condições mínimas aos motoristas e entregadores por aplicativo.
“O trabalhador por aplicativo está em uma situação tal que, às vezes, ele não é nem 6×1, ele é 7×0. É o cara que está todo dia lá sem um tempo de descanso. É urgente a regulamentação e garantia de direitos para o trabalho por plataforma neste país. Essa também foi uma missão que o presidente Lula nos deu”, pontuou o ministro.
Guilherme Boulos participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir o fim da escala 6×1. Também estiveram presentes Ivo Dall´Acqua Junior, presidente em exercício da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e Pablo Rolim Carneiro, especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro informou que, na semana passada, a Secretaria-Geral da Presidência se juntou aos ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para criar um grupo de trabalho com objetivo de discutir melhores condições de trabalho aos entregadores por aplicativo. Ainda segundo Boulos, o grupo está em constante diálogo com a Comissão Especial da Câmara e com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regula esse tipo de atividade.
“A Uber, a 99… aqui não é nada em relação a nenhuma empresa, é um modelo de negócio. Essas plataformas não têm um carro, não enchem um tanque de combustível, não trocam um pneu, não têm um risco na operação. Tudo fica por conta do trabalhador. As plataformas fazem apenas a intermediação tecnológica entre quem precisa do serviço e o trabalhador. E chegam a receber 30%, 40% por viagem do trabalhador. Isso é extorsão, é agiotagem. Não pode continuar dessa forma”, enfatizou Guilherme Boulos.
O PLP 152/2025 está pronto para ser pautada na comissão especial, com apresentação do parecer nesta quarta.
Durante a discussão na comissão da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 148/2015, que reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais. O texto segue para análise do plenário do Senado.
Após o fim da audiência na Câmara, Guilherme Boulos e o deputado Rogério Correa (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, seguiram para uma reunião com senador Paulo Paim (PT-RS) para discutir a PEC 148/2015, do qual ele é autor. Leia mais sobre a aprovação da PEC na CCJ do Senado.