O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9/12), a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que inclui a tese do Marco Temporal na Constituição para demarcação de terras indígenas. Agora, o texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A votação ocorre em meio a um novo capítulo de tensão entre os Poderes, após recentes crises envolvendo a liberação de emendas parlamentares e a liminar do ministro Gilmar Mendes que concentra na Procuradoria-Geral da República a prerrogativa para apresentar pedidos de impeachment de ministros da Corte.
Além disso, o texto foi levado ao plenário do Senado um dia antes de o Supremo julgar ações que questionam a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023). Em 2023, a Corte rejeitou a tese do Marco Temporal, pontuando a sua inconstitucionalidade.
A proposta, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), estabelece que as comunidades indígenas terão direito à demarcação de territórios que estavam ocupados na data da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988.
Em nota, o parlamentar afirmou que “a Casa não poderia se omitir diante de um tema basilar para a segurança jurídica e para a pacificação entre campo e cidade”.
“O que buscamos foi trazer clareza e segurança jurídica para o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Essa emenda não nega o direito dos povos indígenas às suas terras, mas oferece uma base sólida para a demarcação, evitando conflitos e incertezas que prejudicam tanto as comunidades indígenas quanto outros setores da sociedade”, disse.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisou ser votado em dois turnos, com 52 votos favoráveis contra 14 contrários no primeiro. Já no segundo turno, foram 52 votos a favor e 15 contra.