O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja preso preventivamente. O motivo da prisão foi o risco de fuga. Leia a íntegra da decisão de Moraes determinando a prisão de Bolsonaro.
Às 0h08 deste sábado (22/11), o Centro de Integração de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou o STF de que houve uma violação no equipamento de monitoramento eletrônico de Bolsonaro.
De acordo com Moraes, “a informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
A vigília convocada por Flávio Bolsonaro e o risco de fuga para uma embaixada
A manifestação mencionada por Moraes é a vigília que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou para as 19h deste sábado, próximo à casa do ex-presidente.
“O conteúdo da convocação para a referida ‘vigília’ indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”, considerou Moraes.
O ministro considerou que embora a convocação de manifestantes esteja disfarçada de vigília para a saúde de Jair Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada” pelo ex-presidente, “no sentido da utilização de manifestações populares criminosas, com o objetivo de conseguir vantagens pessoais”.
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E a “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”. Isto porque o ministro apontou que o condomínio de Bolsonaro está localizado a cerca de treze quilômetros do Setor de Embaixadas Sul de Brasília, onde fica localizada a embaixada dos Estados Unidos, em uma distância que pode ser percorrida em cerca de quinze minutos de carro. “Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”, escreveu Alexandre de Moraes.
“A repetição do modus operandi da convocação de apoiadores, com o objetivo de causar tumulto para a efetivação de interesses pessoais criminosos; a possibilidade de tentativa de fuga para alguma das embaixadas próxima à residência do réu; e a reiterada conduta de evasão do território nacional praticada por corréu, aliada política e familiar evidenciam o elevado risco de fuga de JAIR MESSIAS BOLSONARO”
Moraes afirma que há “gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu JAIR MESSIAS BOLSONARO” e diz ser importante destacar que Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, ambos aliados de Bolsonaro e condenados pelo STF, além do próprio filho Eduardo Bolsonaro, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, também já fugiram do país.
Primeiro, diz Moraes, um dos filhos do líder da organização criminosa, Eduardo Bolsonaro, articula criminosamente e de maneira traiçoeira contra o próprio país, inclusive abandonando seu mandato parlamentar. Na sequência, o outro filho do líder da organização criminosa, Flávio Bolsonaro, insulta a Justiça brasileira ao pretender reeditar acampamentos golpistas e causar caos social no Brasil, ignorando sua responsabilidade como senador da República.
O vídeo gravado por Flávio Bolsonaro, diz Moraes, incita o desrespeito ao texto constitucional, à decisão judicial e às próprias Instituições, demonstrando que não há limites da organização criminosa na tentativa de causar caos social e conflitos no país, em total desrespeito à democracia.
Na decisão, Moraes determina “respeito” e “dignidade”, rejeita o uso de algemas e proíbe “exposição midiática” da prisão de Jair Bolsonaro. Além disso, suspende todas as visitas agendadas, inclusive a do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, prevista para o dia 10 de dezembro. Determinou ainda acompanhamento médico do ex-presidente.
Está marcada uma audiência de custódia às 12h deste domingo (23/11). A decisão de prender Bolsonaro também foi enviada para o plenário virtual da 1ª Turma do STF, em sessão que será realizada nesta segunda-feira (24/11).