Os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar nesta terça-feira (14/10) os réus acusados de propagar fake news e difamação como estratégia para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A partir desse julgamento, será possível compreender os parâmetros do tribunal para penalizar quem promove desinformação e o peso das fake news na execução dos crimes contra a democracia. A um ano das eleições, essas balizas podem ser importantes para nortear as campanhas de 2026.
O grupo é apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o responsável por disseminar desinformação — como acusações falsas de fraudes da urna eletrônica — e difamar opositores à tentativa de golpe — como o comandante do Exército, general Freire Gomes, que se posicionou contrário à trama golpista. Segundo a PGR, este núcleo atuou como uma verdadeira central de contrainteligência, usando ferramentas e recursos da Abin.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
Na avaliação da acusação, as fake news foram usadas de forma estratégica para gerar um clima de instabilidade institucional, potencializar um clima hostil durante as eleições de 2022 e colocar em xeque a própria democracia. Já as defesas minimizam a importância das postagens e a capacidade de influência das mensagens nos atos golpistas como os de 8 de janeiro.
A advogada do major Ailton Gonçalves, Érica de Oliveira Hartmann, por exemplo, defendeu na tribuna, durante o julgamento da denúncia, que o post de seu cliente era irrelevante e não teve o condão de desencadear o 8 de janeiro e deve manter a mesma postura. De acordo com a PGR, o militar tinha a tarefa de difamar os comandantes das Forças contrárias ao golpe.
Na mesma ocasião, o advogado do tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, Leonardo Coelho Avelar, foi na mesma linha e questionou: “um homem e um celular teriam a capacidade de influenciar uma massa na magnitude do 8 de janeiro?”.
Caberá ao STF mensurar a relevância das postagens e como elas vão pesar para condenação ou absolvição dos réus. Assim, durante esse julgamento, os ministros devem debater, por exemplo, se as fake news são meio, caminho ou instrumento para a execução do crime.
Ou seja, se a desinformação foi o modo de agir empregado pelo agente para executar a conduta criminosa; se faz parte da trajetória do delito entre a cogitação e a consumação (ou tentativa) ou se é o objeto do crime, como uma arma no caso de um homicídio. Na prática, essa diferenciação muda a forma de responsabilização do réu. A régua a ser adotada pelo STF pode ser um indicativo de como a Corte agirá em 2026, caso seja acionada.
Durante o recebimento da denúncia desse grupo, o ministro Alexandre de Moraes, relator das denúncias do golpe, e os demais ministros deram pistas de como tratarão a questão. Para Moraes, por exemplo, a desinformação teve papel central na trama golpista e foi utilizada de forma sofisticada, com mecanismos que vão desde o uso de lista de transmissões em aplicativos de mensagens para propagação de notícias falsas, passando por estratégias de difamação de opositores e até mesmo a contratação de um instituto para a criação de um documento falso indicando fraude nas urnas eletrônicas.
Já o ministro Flávio Dino, atual presidente da 1ª Turma, disse que as fake news podem ser tão cruéis quanto explosivos e veneno, mesmo não tendo a mesma materialidade. “Fake news não é um desabafo entre amigos e pode conduzir a desastres de difícil reparação”.
Serão julgados Ailton Gonçalves Moraes Barros e Ângelo Martins Denicoli, majores da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.
