Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Post published:20/12/2023 Post category:Importações Repetitivo vai decidir sobre legalidade da inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS Read more articles Post anteriorFalta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado Próximo postDesembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 Talvez você goste também Inscrições abertas para debate sobre uso responsável da inteligência artificial no Judiciário 22/04/2025 Gilmar rejeita ação contra decreto de SP que regulava fretamento coletivo de passageiros 21/01/2026 STF, transcendência dos motivos determinantes em ADI e jabuti jurisdicional 01/09/2025
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