A derrota do governo Lula na MP 1303, a discussão sobre uberização no STF e a crise do metanol movimentaram a cobertura de opinião do JOTA na última semana.
1. MP 1303 perde vigência: e agora, o que acontece com o mercado cripto?
Ao discutir em artigo o que acontece com o mercado de criptoativos após a perda de vigência da MP 1303, os autores Pedro Torres e Spencer Sydow argumentam que o governo Lula parece não perceber que tributar antes de regulamentar é inverter a lógica elementar da segurança jurídica.
Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email
2. O caso do metanol e a capacidade estatal da governança do risco
Na coluna Mulheres na regulação, Ana Luiza Calil explica por que é insuficiente reduzir o problema das bebidas adulteradas ao aspecto penal. Para a autora, a resposta regulatória mais efetiva combina fiscalização inteligente e interoperabilidade de dados.
3. As nuances do governo Lula sobre uberização e pejotização no STF
Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA, detalha em sua coluna os diferentes tons do discurso do governo federal sobre dois fenômenos cada vez mais presentes no universo do trabalho: a pejotização e a uberização. Enquanto é enfático contra a primeira, adota um tom ameno em relação à segunda.
4. Câmara caminha para desmontar e desregular saúde suplementar no Brasil
Em sua coluna, Fernando Aith analisa o novo cenário do PL dos Planos de Saúde, que tramita na Câmara dos Deputados. Para o autor, a troca de relator evidencia uma manobra política para avançar um texto que reduz direitos dos consumidores e sobrecarrega o SUS.
5. O STF, Peter Häberle e a doutrina
Manuellita Hermes, na coluna Observatório Constitucional, rendeu homenagem ao jurista alemão Peter Häberle, que morreu na última semana.
