Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Post published:12/10/2025 Post category:Importações Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Read more articles Post anteriorMP 1303, metanol e uberização: a semana em 5 textos de opinião Próximo postTribunais dos EUA condenam falsa pejotização de forma enfática – até com prisão Talvez você goste também JOTA PRO Tributos faz call sobre reforma, pacote tributário e perspectivas para 2025 06/12/2024 Harmonia jurídica na era das plataformas 16/10/2025 Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais 27/05/2026
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