Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Post published:12/10/2025 Post category:Importações Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Read more articles Post anteriorMP 1303, metanol e uberização: a semana em 5 textos de opinião Próximo postTribunais dos EUA condenam falsa pejotização de forma enfática – até com prisão Talvez você goste também O Cade e a Lei 14.903/24 05/10/2025 Garantir maior uso das concessões e PPPs 16/05/2025 STF valida concessão de portos secos por 25 anos, com possível prorrogação de 10 anos 14/06/2024