Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ Post published:12/10/2025 Post category:Importações Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária. Read more articles Post anteriorMP 1303, metanol e uberização: a semana em 5 textos de opinião Próximo postTribunais dos EUA condenam falsa pejotização de forma enfática – até com prisão Talvez você goste também Tributação federal das subvenções estaduais enfraquece economia dos estados 15/01/2024 Por que os fundos de pensão não investiram no Master 01/05/2026 Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins 24/05/2024
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