O Programa Agora Tem Especialistas, instituído para reduzir as filas por atendimentos especializados no SUS, tem enfrentado questionamentos relativos à transparência e à adesão do setor privado no seu principal ponto de inovação. Até o momento, o Ministério da Saúde não divulgou o número atualizado de hospitais privados credenciados na modalidade crédito financeiro em setembro. Além disso, a pasta também não apresentou um balanço público sobre o componente Ressarcimento ao SUS. Este eixo, lançado mais recentemente, envolve as operadoras de planos de saúde.
Os dados mais recentes são de agosto, apresentados durante a 8ª Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Na ocasião, o diretor do programa, Rodrigo Oliveira, informou que havia 67 propostas para a modalidade de crédito financeiro, aberta a hospitais privados, com 21 em preenchimento e as análises iniciadas. O número é menor que o balanço anterior, apresentado em julho, com 96 hospitais interessados.
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Em nota enviada ao JOTA, o Ministério da Saúde informou que recebeu, até o momento, 190 manifestações de interesse de hospitais privados, das quais quatro foram aprovadas. São elas os hospitais: Santa Casa de Valinhos (SP), Maternidade São Francisco (RJ), Santa Casa de Misericórdia do Recife (PE) e Santa Casa de Misericórdia de Sobral (CE). Em relação aos planos de saúde, houve apenas uma adesão até o momento, da operadora Hapvida.
Metas
A adesão lenta também se reflete no componente de cirurgias eletivas. Ainda durante a CIT de julho, o coordenador explicou que a execução física das cirurgias eletivas estava “praticamente empatada” em comparação com o ano anterior, demonstrando a lentidão na fase de implementação.
De acordo com ele, aproximadamente um terço do recurso financeiro previsto para as Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) já havia sido transferido aos fundos estaduais e municipais para estimular a implantação do Agora Tem Especialistas. Em uma fala direcionada aos estados e municípios, Oliveira reforçou que era preciso “seguir pisando no acelerador”, mas a discrepância entre os recursos mobilizados e a execução na ponta levantou alertas. O balanço não foi refeito nas reuniões mais recentes.
Lançado em junho, o Agora Tem Especialistas ainda não conta com o painel de monitoramento das filas ou do tempo de espera pelos procedimentos.
Os números contrastam com as metas destacadas pelo ministro Alexandre Padilha durante os eventos de lançamento das ações do programa: ampliar a realização de cirurgias eletivas em 40% em relação ao ano anterior, produzir o equivalente ao limite anual de R$ 2 bilhões até dezembro no eixo voltado a hospitais privados e R$ 750 milhões em atendimentos nos planos de saúde ainda em 2025.
Oposição
A baixa adesão foi lembrada pela oposição durante a votação da Medida Provisória (MP) 1301 na Câmara dos Deputados, agora convertida em projeto de lei para sanção presidencial. No plenário, parlamentares questionaram a efetividade do modelo escolhido pelo ministério. O deputado Dr. Frederico (PRD/MG) afirmou que dos mais de 4 mil hospitais privados no país, apenas 192 manifestaram interesse em aderir ao programa, o que representa 4,5% da rede privada. Apesar das críticas, o programa foi aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, com 406 deputados favoráveis e aprovação unânime por aclamação no Senado.