O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Monsa, sugeriu estabelecer um teto para o ressarcimento de empresas geradoras em casos de curtailment de modo a garantir previsibilidade para os agentes do setor.
De acordo com Mosna, será necessário revisar a Resolução 1.030/2023 e a Resolução normativa 927/2021, que definem os critérios para corte físico de geração por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e as regras para pagamento de restrição de operação por cortes de geração de usinas que usam fontes renováveis.
“A Resolução 927 nasceu anacrônica, olhando para o período de 2014 a 2018. Ainda não tínhamos a real dimensão dos cortes”, afirmou Mosna durante o 1º Fórum Análise Setorial da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), realizado em São Paulo nesta terça-feira (2/9).
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Segundo o diretor, 98% dos cortes físicos de geração não são ressarcíveis pelos critérios atuais. “O curtailment acontece em todos os lugares do mundo. O problema não é o corte físico, e sim o rebatimento comercial”, defendeu.
Mosna já defendeu em situações anteriores de que se trata de uma questão para ser resolvida em âmbito regulatório. Também já indicou, porém, que a agência não pode incluir cortes na micro e minigeração distribuída. A mudança caberia ao legislativo, segundo a leitura do diretor.
O curtailment pode acontecer por diversos motivos, mas o crescimento do corte de geração por falta de demanda em alguns horários do dia afeta principalmente a geração renovável e tem gerado passivos que se tornaram motivo de judicialização. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Éolica (ABEEólica), os valores podem chegar a R$ 5 bilhões.
Associações dos setores dizem que os cortes físicos não ressarcidos ameaçam a sustentabilidade financeira do segmento.
De acordo com o diretor de operação do ONS, Christiano Vieira, o corte físico busca evitar o aumento de tensão na rede elétrica, mas questiona como as dívidas têm sido repassadas.
“Se o corte é o mínimo possível e beneficia todo o sistema, por que só um está lidando com a consequência econômica daquele impacto?”, indagou Vieira durante o 1º Fórum da CCEE.
O diretor garante que o corte físico em usinas eólicas e solares é a última opção do operador, que busca reduzir primeiro a geração de usinas hidrelétricas e termelétricas.
Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o curtailment chega a 16% da capacidade de geração de energia elétrica no Brasil, excedente que poderia abastecer o estado do Ceará durante um ano.
Nesta terça, o relator da MP 1300, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), explicou porque medidas para enfrentar o curtailment ficaram de fora do seu texto, mas garantiu que o assunto será debatido na outra medida provisória do setor, a MP 1304.
O parlamentar entende ser necessárias novas regras para equalizar as operações e novas judicializações. Em relação ao passivo já existente, ele defende que uma solução seja tomada nos moldes do que foi feito para a repactuação do risco hidrológico (GSF).
Para Abeeólica, armazenamento não resolve prejuízo
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Baterias químicas para armazenar o excedente de energia produzida a partir de fontes renováveis não resolvem os prejuízos decorrentes do curtailment. Essa é a avaliação da ABEEólica, que aposta em mudanças técnicas e regulatórias para compensar as perdas financeiras decorrentes dos cortes físicos de geração.
“Baterias não são solução para curtailment. Ainda que se aumente a capacidade de armazenamento químico das usinas eólicas, as baterias eventualmente serão carregadas e as geradoras não vão ter para quem distribuir o excedente de energia”, afirmou a presidente da associação, Elbia Gannoum.
De acordo com Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), os direitos dos agentes estão sendo violados. “É uma questão de vida ou morte para as empresas”, afirmou durante o fórum.
Potencial de baterias químicas e usinas reversíveis
Ainda que parte do setor defenda que o armazenamento não soluciona o passivo do curtailment, as baterias químicas podem ser úteis para o setor elétrico de outras formas.
De acordo com o conselheiro da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), José Marangon, elas podem ajudar a reduzir as instabilidades na rede decorrentes do aumento da geração distribuída, apontado como um dos principais motivos para os cortes de geração.
O diretor da EPE, Reinaldo Garcia, entende que sistemas de armazenamento e usinas hidrelétricas reversíveis são importantes e estão no bojo do planejamento da instituição. “É importante que haja não só contratação de capacidade mas também de serviços ancilares para compensar as margens de escoamento das renováveis nas regiões Norte e Nordeste”, afirmou Garcia durante o fórum.
As usinas hídricas reversíveis são equipadas para bombear água para um reservatório nos momentos em que não é necessário gerar energia, aumentando o armazenamento do sistema.
O Ministério de Minas e Energia deve, em breve, publicar a portaria para reabrir a consulta pública sobre as regras do leilão de reserva de capacidade na forma de potência (LRCap Armazenamento) para armazenamento. A expectativa é de que o certame seja realizado no primeiro trimestre de 2026.
