Em palestra a empresários no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Justiça brasileira não vai ceder às pressões internas e externas e que não existe a ideia de acordo para que o país fique menos conturbado. “Juiz que não resiste à pressão, que mude de profissão”, afirmou.
Recentemente, o magistrado foi sancionado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por conta da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de estado no Brasil, em 2022. O julgamento se inicia em 2 de setembro.
Durante sua fala, Moraes reforçou que “só um Poder Judiciário independente é respeitado” e acrescentou: “um Judiciário que quer fazer acordos para que o país momentaneamente deixe de estar conturbado, não é o Judiciário independente”, mas sim, vassalo e covarde.
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“Eu posso garantir aos senhores e às senhoras que no Brasil o Judiciário é independente e é corajoso. Os ataques podem continuar a ser realizados de dentro ou de fora. Pouco importa”.
Na avaliação do ministro, o Judiciário cresce com a pressão, porque é essa a função do juiz: julgar e decidir e manter a democracia e o Estado de Direito. “E é isso que nós chegamos agora em 2025. É exatamente nesse momento que nós estamos”.
Mais cedo, no mesmo evento a empresários, o ministro do STF, André Mendonça falou em autocontenção do Judiciário e afirmou que “o bom juiz deve ser reconhecido pelo respeito, não pelo medo”, e por decisões que gerem paz social, “e não caos, incerteza e insegurança”.
Algoritmos
Ao citar os regimes autoritários que o Brasil e o mundo já viveram, Moraes diz que o discurso é similar e que esses grupos fazem uma “confusão deliberada e dolosa” entre liberdade de expressão com liberdade de agressão. E acrescentou que usam a a livre manifestação de pensamento para permitir o discurso discriminatório de ódio, misógino, racista, homofóbico e antissemita.
“Todos aqui se recordam de Goebbels. Uma mentira dita mil vezes vira uma verdade. E ele nem tinha à época os algoritmos direcionados ideologicamente das big techs. Imagina se tivesse. Essa confusão sempre foi feita para atacar os pilares da democracia”.
Joseph Goebbels, ex-ministro da Propaganda da Alemanha, foi um dos principais líderes do regime nazista de Adolf Hitler.
Segurança jurídica
Moraes também falou que o desafio brasileiro nos próximos anos será a segurança no tripé segurança institucional, segurança jurídica e segurança pública. Ele afirmou que deve enfrentar o tema como vice-presidente do Supremo e depois, como presidente.
Na avaliação do magistrado, há necessidade de reformas e não só reformas legislativas, mas também reformas no funcionamento do Poder Judiciário. “Hoje, sou ministro, faço parte do Judiciário, mas não é possível que a cada empreendimento, haja um inquérito civil e eventualmente uma liminar e que essa liminar demore anos para ser julgada e os investimentos fiquem parados”, afirmou.
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“Não importa se está certo ou errado o investimento, importa que nós temos que alterar o funcionamento do Judiciário para que se resolva logo. Você quer construir uma empresa que vai gerar milhares de empregos, milhões, impostos, desenvolvimento. E aí vem uma liminar e para julgar, afinal leva 2, 3, 4 anos. Quem é que vai investir no Brasil assim?”, questionou.
Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça participaram da reunião do Lide, Grupo de Líderes Empresariais, realizada nesta sexta-feira (22/8), no Rio de Janeiro.