A Justiça italiana decidiu, na última sexta-feira (15/8), manter a prisão cautelar da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar foi detida em 29 de julho, em Roma, após quase dois meses foragida da Justiça brasileira. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 2.428 pelo crime de falsidade ideológica pela invasão ao sistema de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker Walter Delgatti.
A defesa da parlamentar questionou a prisão cautelar em três pontos: inexistência de pedido internacional de prisão válido; ausência de solicitação formal de extradição; e a falta de condições de saúde adequadas para que ela aguarde o processo de extradição na prisão italiana.
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Segundo a defesa, o mandado de prisão era inválido, pois a emissão de Difusão Vermelha da Interpol não teria caráter de mandado de prisão internacional e, portanto, não teria valor vinculante.
O pedido de prisão cautelar foi decretado pelo STF em 7/7, poucos dias após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil por “perseguição política”. Em 31 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que adotasse as providências necessárias para a sua extradição.
A Justiça italiana, porém, rejeitou o argumento ao reconhecer que a prisão ocorreu em cumprimento a mandado emitido pelo STF. A corte considera emissão de Difusão Vermelha suficiente para fins de pedido internacional de prisão provisória, conforme dispõe tratado de extradição celebrado entre o Brasil e a Itália.
Além disso, a corte reconheceu a validade de documentos apresentados pela AGU, que pediam a localização e prisão da deputada à polícia italiana, conforme a lei local, após a emissão da Difusão Vermelha na Interpol.
O tribunal italiano, contudo, ainda analisará o pedido de transferência de Zambelli para o regime domiciliar por questões de saúde. A corte determinou a realização de perícia médica na última segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em uma nova audiência na Corte de Apelações de Roma, no próximo dia 27/8. A parlamentar alega sofrer da Síndrome de Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo, como pele, ligamentos e articulações.
Condenação da parlamentar
No início de maio, Zambelli foi condenada pela 1ª Turma do Supremo a 10 anos de prisão, inelegibilidade e perda do mandato parlamentar no âmbito da AP 2428, pela invasão, com ajuda de um hacker, aos sistemas do CNJ para adulterar documentos, como a emissão falsa de mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A pena de Zambelli também inclui o pagamento de indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
De acordo com denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo, a deputada foi a autora intelectual da invasão executada pelo hacker Walter Delgatti, que é réu confesso. A denúncia aponta que o objetivo da ação hacker era desacreditar a Justiça brasileira.
Em junho deste ano, ela anunciou que havia deixado o Brasil para viver na Itália. Em entrevista ao vivo ao canal do YouTube AuriVerde Brasil, ela alegou que tem sofrido “perseguição política”. Zambelli pretendia se refugiar na Itália por ter cidadania italiana e acreditar que não poderia ser deportada do país.
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Zambelli também é alvo de outras investigações no Supremo e na Justiça Eleitoral. No Supremo, ela é ré em ação penal por porte ilegal de armas e constrangimento ilegal, por ter perseguido com uma arma de fogo um jornalista, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Em janeiro deste ano, a parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
