A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), as indicações do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes seguem para apreciação do plenário ainda nesta tarde.
Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi indicado para a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, em janeiro de 2024. Ele fazia parte da lista tríplice formada pelo Pleno do STJ em outubro do ano passado.
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Marluce, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), foi escolhida para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023, também a partir de lista tríplice formada pelo Pleno.
Durante a sabatina, Brandão afirmou que pretende levar ao STJ “as vozes dos mais vulneráveis e discriminados”, atuando com atenção e respeito às partes e preservando a presunção de inocência.
Ele defendeu o uso da inteligência artificial como ferramenta auxiliar, “desde que usada com responsabilidade, respeito ao papel humano e fiel à missão do Judiciário de servir à sociedade”, em conformidade com a Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a IA deve ser aplicada “especialmente na gestão processual e na classificação de demandas”, sem jamais substituir o magistrado, pois “a experiência humana e a razão prática são insubstituíveis”.
Ainda destacou a necessidade de que as instituições de Justiça se mantenham próximas das comunidades para evitar decisões pautadas por preconceitos e combater o encarceramento seletivo, além de defender ações integradas contra a criminalidade e medidas legislativas para asfixiar financeiramente organizações criminosas.
Já a procuradora Maria Marluce ressaltou a importância da valorização das mulheres nas carreiras jurídicas e disse que sua trajetória, pioneira na atuação criminal em Alagoas, “honra o Ministério Público do meu estado, valoriza a mulher nordestina e reforça o papel da diversidade no Sistema de Justiça brasileiro”.
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Com mais de três décadas no MPAL, ela afirmou que “a educação transforma vidas” e citou sua atuação para o reconhecimento do dolo eventual de motoristas alcoolizados, que, segundo ela, contribuiu para a consolidação da Lei Seca no país.
Também classificou como “revolução” o uso da IA no Judiciário, desde que seja usada como apoio aos magistrados, e defendeu que a Lei de Abuso de Autoridade seja vista como instrumento preventivo.
A sabatina foi acompanhada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e por outros integrantes da Corte. Se confirmadas pelo plenário, as indicações serão encaminhadas para nomeação pelo presidente da República, e o STJ marcará as posses.