A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/8), o projeto de lei (PL) 2857/2019. A proposta prevê o aumento em um terço da pena para o crime de aliciamento de crianças e adolescentes realizado por meio de aplicativos de comunicação.
O texto segue para apreciação do plenário. A relatora, Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou no parecer que a proposta é votada “em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual”.
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O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar a pena de aliciadores de menores que agem na internet. O tema voltou aos holofotes nesta semana depois da publicação de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca. O conteúdo acumula, até o momento, mais de 36 milhões de visualizações.
A pauta mobilizou o andamento de projetos no Congresso, apresentados por parlamentares de diferentes correntes ideológicas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na terça (12/8) que fará uma comissão geral na próxima quarta (20/8), às 10h, para debater o tema com especialistas.
Também será criado um grupo de trabalho formado por deputados para avaliar propostas sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, que terá um mês para discutir o tema.