Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma Post published:08/08/2025 Post category:Importações O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual. Read more articles Post anteriorPGFN: dispensa de garantia após voto de qualidade não depende de dívida ativa Próximo postInsejur: Agro lidera otimismo com reforma tributária Talvez você goste também Advogados de MG são processados por litigância predatória na Justiça do Trabalho 02/12/2025 Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva 07/02/2025 Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço 22/07/2023
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