O ministro Alexandre de Moraes não enviará para referendo da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a determinação da prisão domiciliar do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Mas, em caso de recurso, a medida deve ser referendada pelo colegiado, composto pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, além do próprio Moraes. A leitura de ministros da Corte é que, de fato, o ex-presidente descumpriu a ordem judicial imposta a ele.
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A iniciativa do ministro foi uma evidente reação às ações de Bolsonaro nas manifestações da direita no último domingo. Com isso, o conflito político-institucional, que transbordou as fronteiras do país com o tarifaço de Donald Trump e a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, tem nova escalada.
Na sexta-feira (1/8), o responsável no STF pelos inquéritos da tentativa de golpe de 8 de Janeiro já havia demonstrado disposição de esticar a corda — e recebeu apoio de outros ministros como o decano Gilmar Mendes, que usou expressões como “entreguismo” e “sabotagem”. Moraes disse que iria ignorar a decisão dos EUA sobre a Lei Magnitsky e demonstrou que não iria se intimidar, apesar dos crescentes ataques, inclusive a seus familiares.
Manifestações bolsonaristas ficaram mais cheias
No fim de semana, embalados pelas decisões de Trump, em especial as sanções a Moraes, os movimentos de apoio a Bolsonaro foram mais fortes do que vinham sendo nas tentativas anteriores. Também foram mais espalhados, enchendo capitais como Salvador e Rio de Janeiro, além de São Paulo, onde juntou mais de 30 mil pessoas, agitadas pelo pastor Silas Malafaia.
Na decisão, o ministro do STF citou explicitamente o descumprimento de ordem judicial quando Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro.
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Segundo ele, houve produção “dolosa e conscientemente” de “material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, FLÁVIO NANTES BOLSONARO, foi publicado na plataforma Instagram”.
Moraes cita ainda que Flávio Bolsonaro removeu a postagem, tornando ainda mais “óbvio” o descumprimento da ordem judicial. Vale lembrar que Flávio intensificou suas movimentações para ser apontado como o substituto do pai, caso se confirme o cenário de ele não poder ser candidato.
Recado também a Donald Trump
Se a decisão de Moraes reforça o confronto entre a Corte e os radicais bolsonaristas no Brasil, ela também manda um claro recado a Donald Trump. À expressão de que iria ignorar as sanções, o magistrado acrescentou um ato concreto na direção oposta à desejada por Trump, já que ampliou as restrições impostas ao ex-presidente.
O ministro também atacou os “brasileiros traidores da pátria” que “continuam a incentivar, instigar, auxiliar a prática de atividades e atos hostis ao Brasil”. Foi uma mensagem clara ao filho 03 do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, e ao blogueiro Paulo Figueiredo, que têm acesso a Trump e estão insuflando o americano contra Moraes.
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“A ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas e contínuas postagens em redes sociais e declarações da imprensa, declarações atentatórias à soberania nacional, à independência do Congresso Nacional e à independência do Poder Judiciário”, afirmou Moraes, dando um sinal de que pode ampliar o rol de prisões.
Moraes manteve o tom de que o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se “vergarão” às ameaças dos grupos “golpistas”.
Bastidores do STF
Nos bastidores da Corte, ministros afirmam que, diante da postura de Bolsonaro, não havia alternativa para Moraes, sob pena de mostrar fraqueza em um momento decisivo e que não dá para o STF ser “agredido”.
Quanto às sanções econômicas, o entendimento nos corredores do STF é que essa questão deve ficar com a política e que não pode ser a questão principal para o Supremo tomar as suas decisões. Ainda assim, é fato que os temas têm se contaminado e tornado difíceis as negociações comerciais sobre o tarifaço.
Além da questão comercial, outro risco é que a ação de Moraes reforce o discurso de vitimização do ex-presidente e a tese de que o magistrado está exagerando na dose, atropelando direitos — de resto, o argumento usado pelos radicais bolsonaristas que convenceram Trump a aplicar a Magnitsky no magistrado brasileiro.
Na classe política, as reações oscilavam entre os governistas comemorando abertamente mais um revés de Bolsonaro, que torna ainda mais improvável juridicamente sua candidatura em 2026, e os bolsonaristas agitando a bandeira da injustiça.
No centrão, a leitura é que o episódio pode acabar fortalecendo o bolsonarismo, em um efeito similar ao da facada tomada por ele em 2018. Nesse contexto, se a semana já prometia uma intensificação das pressões por anistia no Congresso, agora esse movimento deve ficar ainda mais forte. O presidente da Câmara, Hugo Motta, queria recomeçar os trabalhos com um clima mais pacífico e está vendo seu desejo cair por terra.