Mesmo após alterações na proposta, o Ministério da Saúde fez uma série de críticas ao Projeto de Lei (PL) 2158/2023, que visa permitir a venda de remédios em supermercados. O posicionamento ocorreu na última quarta-feira (9/7), durante audiência pública realizada para debater o tema na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal.
A automedicação e o consequente aumento de custos ao governo para tratar possíveis enfermidades desencadeadas pela prática são algumas das preocupações da pasta. “Podemos ter um potencial incremento na pressão sobre a saúde pública decorrente de intervenções e agravos causados pelo uso e armazenamento inadequado de medicamentos”, afirmou Rafael Poloni, Coordenador-Geral da Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde, durante o evento.
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Poloni também demonstrou preocupação quanto ao controle sanitário dos produtos durante todo o seu ciclo, desde a produção até o consumo, incluindo condições de armazenamento e dispensação. “São as farmácias as responsáveis por oferecer condições seguras para a comercialização e dispensação de medicamentos, sob responsabilidade e orientação farmacêutica”, disse.
Mudanças
Representantes do setor de supermercados sustentam que, com a emenda 2, protocolada pelo senador Efraim Filho (União-PB), que prevê, por exemplo, a reserva de um espaço nos supermercados com a presença de farmacêutico para a venda de medicamentos em geral (e não apenas os isentos de prescrição), seria possível evitar esses riscos. “Se todas as regras que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) direciona para as farmácias forem seguidas, vamos ter segurança e trazer mais comodidade para os consumidores”, afirmou Belmiro Gomes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Atacarejos (ABAAS), durante a audiência pública.
A visão é compartilhada pela Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). A entidade acredita que a venda de medicamentos em farmácias pode expandir o acesso da população a medicamentos, o que entra em sintonia com o programa Farmácia Popular, do Governo Federal. “Temos regiões como o Norte e Nordeste, em que há mercados, mas não farmácias. Essa mudança pode fazer com que os medicamentos cheguem a esses pontos”, afirmou o presidente da entidade, João Galassi, ao JOTA. A ABRAS ainda ressalta que a mudança foi vista de forma positiva pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). “Vamos nos reunir também com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) para conversas sobre esse tema”, adiantou Galassi.
Ajustes
As mudanças no texto foram elogiadas pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), mas a entidade acredita que alguns pontos ainda precisam ser aprimorados. “Hoje, nós negociamos nossos salários com as farmácias, como isso vai acontecer em relação aos mercados? Como garantir um salário digno?”, destacou Fábio Basílio, presidente da entidade, durante a audiência pública.
Para o Conselho Federal de Farmácia (CFF), o projeto também precisa deixar mais claras as regras a serem seguidas pelos supermercados para a venda de medicamentos. “É preciso um texto que não deixe dúvidas de que normas para as farmácias, que constam na RDC 44 da Anvisa, sejam seguidas integralmente. Não podemos ter, por exemplo, medicamentos em gôndolas, fora do local adequado”, defendeu no encontro Valter da Silva, presidente da entidade.
Após as discussões, o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Humberto Costa (PT-PE), afirmou que espera colocar o projeto em votação ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Ele ressaltou, porém, estar aberto a conversas para eventuais modificações no texto.