Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil Post published:24/01/2025 Post category:Importações A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil. Read more articles Post anteriorTribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM Próximo postAlterações no sistema do PJe garantem autenticação pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Talvez você goste também Pesquisa Pronta traz submissão de créditos à recuperação judicial e sucumbência recíproca em ação de alimentos 26/02/2026 Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 15/03/2024 Domingos Neto: ‘PL dos Planos de Saúde é um projeto pró-consumidor’ 13/04/2026
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