Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil Post published:24/01/2025 Post category:Importações A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil. Read more articles Post anteriorTribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM Próximo postAlterações no sistema do PJe garantem autenticação pela Plataforma Digital do Poder Judiciário Talvez você goste também MPTCU defende etapa única no leilão do Porto de Santos, que sofre com atrasos 03/11/2025 História do STJ é tema de exposições na comemoração dos seus 35 anos 03/04/2024 Políticas públicas coordenadas de inclusão digital para a conectividade significativa 18/04/2023