Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Post published:20/12/2024 Post category:Importações Teses sobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público Read more articles Post anteriorJulgados sobre excesso de peso em rodovias são incluídos na página de Repetitivos e IACs Anotados Próximo postProposta de ampliação do TRT-15 é aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial Talvez você goste também O ‘viés do reequilíbrio oportunista’ 21/07/2026 O protagonismo da extrafiscalidade no âmbito da reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 29/12/2025 Em homenagem às mulheres, presidente Ana Paula reafirma o compromisso do Judiciário por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo 07/03/2025
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