Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Post published:28/06/2024 Post category:Importações O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios. Read more articles Post anteriorResponsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária Próximo postRelator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Talvez você goste também 2025 será o ano da consolidação do 5G no Brasil 03/01/2025 STJ No Seu Dia fala sobre reembolso de despesas médicas pelos planos de saúde 06/09/2024 Carf afasta multa por interposição fraudulenta em importação de flores 22/02/2025