Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Post published:13/12/2024 Post category:Importações Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia Read more articles Post anteriorGuilherme de Souza Nucci e Langroiva Pereira falam sobre produção de provas na ação penal Próximo postAcordos na 1ª VT de São José do Rio Preto reforçam compromisso da JT na conciliação e defesa dos direitos sociais Talvez você goste também Caso Master pode ameaçar não apenas relatoria, como permanência de Toffoli no STF 12/02/2026 Defesa de Jair Bolsonaro quer juiz de garantias para afastar Moraes da relatoria 07/03/2025 Do caso Richarlyson à Lei Geral do Esporte: o trabalho noturno no futebol 12/05/2026