ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins Post published:02/12/2024 Post category:Importações Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado mais necessário com o crescimento do e-commerce. Read more articles Post anteriorArte no Tribunal apresenta a obra Bumba-meu-boi de Seu Teodoro em Sobradinho – I, de Fransoufer Próximo postDesembargadora Antonia Pestana encerra gestão no Coleouv destacando avanços nas ouvidorias trabalhistas Talvez você goste também A tecnicidade como antídoto à polarização no Judiciário 19/04/2026 Impeachment de ministro da Suprema Corte 06/08/2025 Rádio Decidendi: ministro Marco Aurélio Bellizze fala sobre filtro da relevância e sobrecarga do STJ 27/11/2023
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