É possível converter obrigação de fazer em perdas e danos em qualquer fase processual Post published:18/10/2024 Post category:Importações O objetivo da ação era obter do Estado um exame de ressonância magnética, mas, como a liminar não foi cumprida, o autor requereu que o pedido inicial fosse alterado para ressarcimento do valor pago. Read more articles Post anteriorCandidatos e partidos pagaram R$ 357 milhões por serviços de advogados nas eleições Próximo postInércia em impugnar reajuste abusivo, por si só, não representa violação ao princípio da boa-fé objetiva Talvez você goste também Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar 25/04/2023 Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep 03/10/2023 Defesa de Bolsonaro nega indício de fuga e diz que relatório da PF é ‘um disse-me-disse’ 22/08/2025
Corte Especial admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar 25/04/2023
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui decisão sobre desfalques em contas vinculadas ao Pasep 03/10/2023