Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único Post published:28/06/2024 Post category:Importações O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em 2010 pelo STJ não foi suficiente para estabilizar as relações entre as concessionárias e os condomínios. Read more articles Post anteriorResponsabilidade civil por ato de terceiro: uma reflexão necessária Próximo postRelator do repetitivo que discute penhora de bem de família dado em garantia abre prazo para amici curiae Talvez você goste também O que tem de errado com a democracia representativa no Brasil? 29/03/2025 Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados 02/05/2024 STJ No Seu Dia apresenta um debate sobre linguagem simples no Judiciário 30/05/2024