Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Post published:28/06/2024 Post category:Importações Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância Read more articles Post anteriorCorte Especial fará sessão extraordinária no dia 12 de agosto Próximo postPrimeiros PIDs já estão disponíveis em quatro cidades de São Paulo Talvez você goste também PEC da reforma administrativa: vale a pena retomar? 31/07/2023 OpenAI na mira da imprensa 09/09/2025 Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência 28/10/2023