Quinta Turma absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente Post published:24/05/2024 Post category:Importações Das 12 condenações, oito foram revertidas por exames de DNA que atestaram a inocência do preso. As outras quatro foram anuladas no STJ por fragilidade do reconhecimento pessoal. Read more articles Post anteriorÉ dispensável ação autônoma do INSS para cobrar do estado o ressarcimento de honorários periciais antecipados Próximo postPleno rende homenagem à desembargadora Madalena Talvez você goste também Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto 13/09/2024 Proposta de Sandbox de planos não passou por área técnica da ANS 07/02/2025 ‘Funcionário fantasma’ sem saber deve ser indenizado por ex-deputado, decide STJ 12/08/2025